Políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município de Marau/RS : uma análise sob a perspectiva da redistribuição, do reconhecimento e da representação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rodrigues, Cristiane Terezinha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Escola de Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9585
Resumo: Domestic violence against women, rooted in the patriarchal structure, remains present in social relations and is currently considered a public issue. In this context, it is the responsibility of the public authorities to act through the formulation and implementation of public policies aimed at preventing and supporting women in situations of violence. Given this scenario, the present research, affiliated with the Research Line "Social Relations and Dimensions of Power" and the Concentration Area "New Paradigms of Law" of the Graduate Program in Law at UPF, aims to analyze public policies for the prevention and combat of violence against women in the municipality of Marau/RS, investigating their contribution to the realization of social justice based on the theoretical pillars of redistribution, recognition, and representation proposed by Nancy Fraser. For the development of this study, both deductive and inductive research approaches were used. The study adopts bibliographic and documental research as an investigative procedure, utilizing books, scientific articles, legislation, international treaties, institutional documents, as well as documents from the municipal government of Marau as its analytical basis. The results indicate that the municipality, through its network for the prevention and combat of violence against women, develops innovative actions that address both the direct fight against violence and the promotion of awareness and cultural transformation, contributing to the realization of women's rights. However, the research identifies the need to improve data collection and monitoring to enable the verification of the effectiveness and efficiency of these actions, as well as to contribute to the enhancement of public policies. In conclusion, the public policies developed in the municipality of Marau reflect a significant effort in promoting social justice and to comply with national and international guidelines on the subject, despite the challenges that remain. Therefore, the continuity and strengthening of these policies are essential to ensuring the enforcement of women's rights and the mitigation of gender-based violence, reinforcing the municipality's commitment to equity and social transformation.
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Given this scenario, the present research, affiliated with the Research Line "Social Relations and Dimensions of Power" and the Concentration Area "New Paradigms of Law" of the Graduate Program in Law at UPF, aims to analyze public policies for the prevention and combat of violence against women in the municipality of Marau/RS, investigating their contribution to the realization of social justice based on the theoretical pillars of redistribution, recognition, and representation proposed by Nancy Fraser. For the development of this study, both deductive and inductive research approaches were used. The study adopts bibliographic and documental research as an investigative procedure, utilizing books, scientific articles, legislation, international treaties, institutional documents, as well as documents from the municipal government of Marau as its analytical basis. The results indicate that the municipality, through its network for the prevention and combat of violence against women, develops innovative actions that address both the direct fight against violence and the promotion of awareness and cultural transformation, contributing to the realization of women's rights. However, the research identifies the need to improve data collection and monitoring to enable the verification of the effectiveness and efficiency of these actions, as well as to contribute to the enhancement of public policies. In conclusion, the public policies developed in the municipality of Marau reflect a significant effort in promoting social justice and to comply with national and international guidelines on the subject, despite the challenges that remain. Therefore, the continuity and strengthening of these policies are essential to ensuring the enforcement of women's rights and the mitigation of gender-based violence, reinforcing the municipality's commitment to equity and social transformation.CAPESA violência doméstica contra a mulher, enraizada na estrutura patriarcal, ainda está presente nas relações sociais, sendo atualmente considerado um problema da esfera pública. Diante desse cenário, cabe ao poder público, a responsabilidade de atuar por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao amparo das mulheres em situação de violência. Nesse contexto, a presente pesquisa, vinculada a Linha de Pesquisa de “Relações Sociais e Dimensões do Poder” e Área de Concentração “Novos Paradigmas do Direito” do Programa de Pós-Graduação em Direito-UPF, tem como objetivo analisar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município de Marau/RS, investigando sua contribuição para a concretização da justiça social a partir dos pilares teóricos de redistribuição, reconhecimento e representação propostos por Nancy Fraser. Para o desenvolvimento do trabalho são utilizados os métodos de abordagem dedutivo e indutivo. O estudo adota a pesquisa bibliográfica e documental como procedimento investigatório, utilizando-se de livros, artigos científicos, legislações, tratados internacionais documentos institucionais, bem como documentos da Prefeitura Municipal de Marau como base analítica. Os resultados evidenciam que o município por meio da rede de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher desenvolve ações inovadoras que abrangem tanto o combate direto à violência quanto a conscientização e transformação cultural, contribuindo para a concretização dos direitos das mulheres. Contudo, a pesquisa identifica a necessidade de aprimoramento na coleta e o monitoramento de dados para tornar possível a verificação da eficácia e eficiências dessas ações, bem como para colaborar com o aperfeiçoamento das políticas públicas. A guisa de conclusão, observa-se que as políticas públicas desenvolvidas no município de Marau refletem esforço para promoção da justiça social e o atendimento das diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, ainda que presentes alguns desafios. Assim, a continuidade e o fortalecimento dessas políticas são importantes para se assegurar a efetivação dos direitos das mulheres e a mitigação da violência de gênero, reforçando o compromisso do município com a equidade e a transformação social.Universidade de Passo FundoBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoEscola de Ciências JurídicasFaria, Josiane PetryRodrigues, Cristiane Terezinha2025-11-14T17:55:01Z20252025-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Cristiane Terezinha. Políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município de Marau/RS : uma análise sob a perspectiva de redistribuição, do reconhecimento e da representação. 2025. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) -- Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2025.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9585porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-11-18T03:00:59Zoai:repositorio.upf.br:123456789/9585Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-11-18T03:00:59Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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