Direito das energias renováveis: aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pimentel, Cácia Campos
• Orientador(a): Menezes, Daniel Francisco Nagao
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito das energias renováveis; direito econômico; governança energética; políticas públicas; desenvolvimento sustentável
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39248

O trabalho propõe uma recomposição da matriz energética do Brasil por meio de uma reavaliação da regulação jurídica disponível para o setor energético, com o fim de auxiliar o crescimento das fontes renováveis na estrutura energética, propiciar governança estratégica, coordenar a atuação dos diferentes grupos de interesse e agregar resultados positivos em todos os subsistemas da cadeia de valor. A hipótese é que uma estrutura jurídica adequada contribuirá para a produtividade marginal e a competitividade da indústria, permitindo um efeito multiplicador sobre a inovação, a educação e o desenvolvimento econômico. Isso porque a substituição das fontes fósseis de energia por tecnologias energéticas limpas e mais acessíveis poderá auxiliar na propulsão de outras inovações e influir no barateamento dos produtos de outros segmentos industriais e no aumento da competitividade. O problema é que a implementação de medidas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável enfrenta resistências de grupos de interesse antagônicos, ligados às indústrias tradicionais, que ora impedem a aplicação de instrumentos pigouvianos, aplicados para mitigar as externalidades negativas advindas das energias fósseis, ora dificultam a retirada de renúncias fiscais que beneficiam indústrias já consolidadas. A matriz energética brasileira apresenta vantagens comparativas em relação ao resto do mundo, porém, ainda inclui fortemente fontes fósseis (diesel, gasolina e gás natural) e renováveis predominantemente tradicionais (hidrelétrica e biomassa), mais caras e com restrições ambientais. Em contraposição, as novas renováveis, ainda sem presença expressiva na matriz energética, estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e à demanda mundial que já se mostra evidente ao se observar a recente transição energética iniciada pelos países desenvolvidos. A pesquisa está alinhada aos ensinamentos teóricos do planejamento, da inovação e da governança. De igual modo, utilizando a metodologia da Análise Documental, a pesquisa apresenta seus resultados com base na análise dos mais recentes dados produzidos por instituições oficiais do setor energético, como a Empresa de Pesquisa Energética, além de organizações internacionais e estudos realizados junto à Universidade de Columbia. Ao final, os resultados sugerem alterações na estrutura do conselho energético ligado ao Poder Executivo para que possa assumir com êxito a coordenação dos arranjos institucionais policêntricos e permitir a realização de um diagnóstico preciso para a elaboração de um planejamento estratégico para o país, com a missão de alavancar o desenvolvimento da indústria das novas energias renováveis no Brasil como vetor do crescimento econômico e da diminuição das desigualdades sociais.