Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Menezes, Rita de Cássia Barros de
• Orientador(a): Nohara, Irene Patrícia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: interferência estatal; famílias; relações privadas; proteção; violação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23130

O presente trabalho propõe uma relevante discussão acerca da interferência do Estado nas relações privadas contemporâneas, mais especificamente no que se refere ao espaço familiar, sugerindo um questionamento sobre até onde a interferência do Estado deixa de ser uma medida de proteção e passa a ser considerada violação à intimidade e privacidade dos membros que integram esta importante instituição social. O tema é carecedor de discussão, uma vez que se observa uma constante evolução da sociedade e dos modelos de família na contemporaneidade, estabelecendo uma dinamicidade das relações, refletindo diretamente na produção de efeitos jurídicos frente às complexas relações familiares que envolvem o poder familiar, o regime de bens, o dever de assistência entre seus membros, exigindo uma postura do Estado Social como garantidor do equilíbrio, pressuposto dessa nova concepção de Estado, que, por outro lado, acaba ferindo alguns princípios constitucionais, como o da igualdade, dignidade da pessoa humana, da liberdade, da intimidade e da privacidade, que devem ser tutelados por ele. O estudo será desenvolvido pelo método de abordagem dialética, por reconhecer a família como entidade em constante mudança, procurando não somente conhecer a realidade, mas também analisá-la, buscando as alterações sociais refletidas com o surgimento de novos direitos, a exemplo dos direitos transindividuais. A sistematização de dados será feita a partir da pesquisa bibliográfica, buscando compreender a trajetória histórica e social da família, e o seu papel frente ao Estado, em diferentes perspectivas e épocas. Os meios de investigação utilizados foram as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, buscadas nos Tribunais Superiores do País, que serviram de fundamento jurídico para as propostas discutidas e levantadas no presente trabalho.