Mandatos coletivos: um novo modelo de disputa e exercício de cargos eletivos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Maia, Romulo Paulino
• Orientador(a): Villas Bôas Filho, Orlando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: mandatos coletivos; democracia representativa; eleições; crise da representação; participação política
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41465

A presente dissertação analisa os mandatos coletivos como uma característica emergente na democracia brasileira, destacando suas práticas, fundamentos, legitimidade e desafios jurídicos. A pesquisa parte do contexto da crise de representação democrática, caracterizada pelo afastamento da população dos espaços institucionais, pela baixa representatividade de minorias e pelo descrédito nas instituições. Diante desse cenário, os mandatos coletivos surgem como uma inovação eleitoral, buscando ampliar a política de participação de grupos historicamente marginalizados. Apesar de seu potencial inclusivo, os mandatos coletivos enfrentam contradições estruturais e lacunas normativas, uma vez que não possuem regulamentação específica no direito eleitoral brasileiro. Desta forma, este trabalho investiga se os mandatos coletivos podem representar uma solução viável para a crise da representação ou se permanecerem como uma estratégia política de curto prazo, sem respaldo institucional sólido. A pesquisa combina análise teórica e empírica, abordando a evolução desse modelo desde 2016, como a estratégia de regulamentação e a recente tramitação do Projeto de Lei 4438/2023, que propõe sua extensão.