Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: das estruturas aos instrumentos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Molina, Sandra Cordeiro lattes
Orientador(a): Mascaro, Alysson Leandro Barbate lattes
Banca de defesa: Silva, Solange Teles da lattes, Prudente, Eunice Aparecida de Jesus lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Direito Político e Econômico
Departamento: Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
law
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23751
Resumo: What here is studied is the way policies are being operationalized to promote racial equality in Brazil, considering their relationship with the concepts of democracy and citizenship, recently experienced in face of the valorization of contemporary social movements context, through which are conquered a large scale of claiming, embracing many sectors of the individual and common life. It is interesting to understand how the Brazilian State, inserted in the capitalist coherence, has treated the promotion of racial equality, analyzing with focus on the Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social - SEPPIR (Special Secretariat for Policies to Promote Racial Equality), of the Federal Government, as well as the policies used for this purpose. The shift in the theoretical basis concearning the racial matter, which led to Brazil s recognition and fight against racism, through Law Institutions that are dynamic and can act as an efficient mechanism of social transformation, must be highlighted. In this matter, it is important to stand out that the brazilians (both government and civil society), started to debate more oftenly about the national racial issue, showing that there must be a larger action from society in this process, that aims the eradication of racial and social differences. It is also interesting to highlight the importance of the African-American movement in the transformation of the so far existing social structures and institutions. Through out this paper it is intended, besides producing a theoretical study on the ethno-racial matter and it s importance regarding State s policies, to bring some elements that may contribute to the discussion about Brazilian racism, pointing out the exclusion of the african-american. We also intend to announce and explore new ways to demand compliance with state statutory rights provided for making use of innovative legal instruments.
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