Trabalhadoras domésticas e violência: uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Roque, Camila Bertoleto
• Orientador(a): Bertolin, Patrícia Tuma Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: empregadas domésticas; violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31212

Partindo do estudo das raízes históricas do trabalho doméstico e das estruturas patriarcais que modelam a sociedade ocidental, esta dissertação busca promover a reflexão sobre os direitos garantidos pelas convenções internacionais e acerca da efetividade da proteção conferida pela Lei nº 11.340/06 para as trabalhadoras domésticas nos casos de violência praticados por seus empregadores. Para tanto, foi realizada pesquisa jurisprudencial, até março de 2022, em todos os tribunais estaduais e trabalhistas do Brasil a fim de verificar como se dá a aplicação da Lei nestes casos e quais são os principais debates jurídicos travados pelo Judiciário brasileiro sobre o tema. O resultado deste levantamento foi a descoberta de 16 casos que discutiam a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o pagamento de indenização pelos agressores e, de forma geral, a incidência da Lei Maria da Penha nos julgamentos violência doméstica cometida por empregadores ou seus familiares. Por fim, como forma de ilustrar os pontos mais relevantes abordados no trabalho, foi realizada a análise do caso emblemático da morte do menino Miguel, filho da empregada doméstica Mirtes, que, em 2 de junho de 2020, caiu do 9º andar de um prédio de luxo em Recife/PE enquanto procurava por sua mãe, que havia sido obrigada a continuar trabalhando durante o auge da pandemia da Covid-19.