Eficácia variável dos direitos sociais e tensões econômicas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Avanci, Thiago Felipe de Souza
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: macroeconomia; direitos sociais; teoria dos jogos; eficácia das normas jurídicas; retrocesso de direitos
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39209

Este estudo tem como objetivo central analisar a questão da eficácia dos Direitos Fundamentais, em especial dos Direitos Sociais, levando em consideração fatores relacionados intrinsicamente a economia. Busca-se resposta ao questionamento: cabe ao Direito definir a eficácia e a aplicabilidade dos Direitos Sociais sem apoio da Economia? Traça-se três hipóteses possíveis, deduzidas a partir da revisão doutrinária e da análise de indicadores econômicos: a primeira entende que compete exclusivamente ao Direito definir eficácia e aplicabilidade dos Direitos Sociais, efetividade plena portanto; a segunda que afirma que compete a economia este papel, uma vez que para sua consecução, é necessário a existência de recurso de custeio, efetividade limitada portanto; a terceira tenta propor um ponto de equilíbrio um tanto mais objetivo, conciliando a construção jurídica e econômica, eficácia variável assim proposta. Para tanto, esta tese iniciou-se com a compreensão do Direito e do Estado, enquanto fenômenos que se relacionam em um movimento dialético, utilizando revisão bibliográfica qualitativa; a partir da análise desta correlação, passa-se a estudar a Teoria da Norma sob a perspectiva da escola Pós Positivista de Alexy. Compreendido os pressupostos do Estado, do Direito e da Teoria da Norma, pretende se, na sequência, observar a construção consequente destes três fenômenos, os Direitos Fundamentais e seu fundamento, a Dignidade Humana, por meio de revisão bibliográfica qualitativa. A partir da compreensão do gênero Direitos Fundamentais, será possível analisar sua espécie, objeto deste estudo, os Direitos Sociais. Consolidados os entendimentos teóricos básicos que se estabelecem como pressuposto para esta tese, passa-se a fazer análise prática de institutos e indicadores econômicos. Primeiramente, fixa-se um recorte específico da história macroeconômica-jurídica recente do Brasil, construído a partir do modelo de ciclos econômicos longos de Kondratiev, adaptado-os e interpretado-os. A partir dos dados coletados e disponíveis, de 1960 a 2019 no Brasil, observou-se dois ciclos longos: o primeiro com início em 1963 e término em 1983; o segundo, que será melhor analisado neste estudo, diante de indicadores confiáveis, entre 1983 a 2016. Diante deste segundo ciclo longo, estabelece-se novo recorte observando e elencando as principais medidas macroeconômicas de governo tomadas, em especial, entre os anos de maior estabilidade, a partir de 1994, com a criação do Plano Real. Pretende- se observar ainda mais especialmente as ações de governo voltadas à macroeconomia relacionadas a parte final deste ciclo longo, entre os anos de 2008 a 2016, conquanto corresponde a um ponto de inflexão da curva de crescimento econômico medido pelo produto interno bruto per capita, atingindo um máximo e, na sequência, um mínimo, locais, ou seja, recessão econômica. Pretende-se relacionar esta recessão econômica com estabelecimento políticas públicas de Direitos Sociais tomadas sem possibilidade de custeio, decorrente de provável inobservância de variáveis relacionadas a geração de antivalor e a saturação de arrecadação tributária explicada pela curva de Laffer. A partir destes indicadores econômicos, é possível testar as hipóteses de efetividade dos Direitos Sociais, observando-se e ponderando se, em paralelo, a natureza destes direitos, bem como o dilema relacionado à proibição de retrocesso de direitos. Busca-se na teoria dos jogos, em especial no Paradoxo de Parrondo, a solução para a antinomia gerada a partir da colisão entre a realização dos Direitos Sociais e o desejado crescimento econômico e consequente satisfação de Direitos Individuais.