O bitcoin como uma estratégia de evasão fiscal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Torres, Carlos Alexandre Dias
• Orientador(a): Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: evasão fiscal; opacidade financeira; criptomoedas; bitcoin; regulamentação; novo paraíso fiscal
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40298

A evasão fiscal sempre foi um grande desafio ao equilíbrio das contas públicas. Ao longo da História, muito por força da dependência dos recursos particulares para financiar as despesas estatais, a relação entre Estado e contribuintes nem sempre foi pacífica, marcada por momentos de tensão em face da carga tributária considerada injusta ou excessiva. De um lado, o Estado justifica a exação na necessidade de recursos para o custeio de serviços públicos destinados a beneficiar os próprios contribuintes; de outro, os contribuintes nem sempre concordam facilmente em destinar parcela de sua riqueza aos cofres públicos. Nesse contexto, surge a evasão fiscal, comportamento adotado por sujeitos de má-fé com o objetivo de suprimir ou reduzir, ilicitamente, o seu ônus tributário. Os planejamentos abusivos, caracterizados pelo uso indevido de estruturas jurídicas e econômicas, manifestam-se sob diversas formas e estratégias. São condutas que podem envolver a dissimulação de fatos geradores, a ocultação da identidade do verdadeiro devedor ou, ainda, a blindagem de seus bens. Devedores contumazes, indivíduos que deixam de cumprir suas obrigações tributárias de maneira ardilosa e reiterada, recorrem a estruturas artificiais para manter a sua capacidade contributiva em segredo, de modo a impedir que o Fisco tenha acesso às informações sobre seus bens e direitos. Tal fato provoca uma grave distorção no sistema tributário, uma vez que, além de prejudicar a sustentabilidade financeira dos Estados, transfere grande parte da carga tributária aos contribuintes que agem segundo os ditames da lei. O avanço da tecnologia, por sua vez, oportuniza o desenvolvimento de novas tipologias de evasão fiscal mais complexas e sofisticadas, o que não apenas dificulta a atuação das autoridades tributárias, como também exige um aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle. Nesse cenário, o Bitcoin pode se apresentar como uma nova alternativa de evasão fiscal. Os principais atributos dessa nova tecnologia ampliam o grau de anonimato sobre as transações com a criptomoeda, e isso pode representar mais um difícil obstáculo à Administração tributária no seu mister de buscar a satisfação do crédito público. O presente trabalho, portanto, analisa os riscos associados à utilização do Bitcoin em planejamentos tributários ilícitos, com foco particular no elevado nível de irrastreabilidade das operações realizadas com a moeda virtual.