Operação urbana centro: regulação e flexibilização

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Del’Arco, Guilherme Henrique Fatorelli
• Orientador(a): Somekh, Nadia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: planejamento urbano estratégico; projetos urbanos; operações urbanas; operação urbana centro
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28762

As transformações no ambiente urbano na contemporaneidade, particularmente em São Paulo a partir das últimas décadas do século XX, são resultado de processos históricos e contínuos do desenvolvimento social e econômico. As práticas do planejamento urbano, deste período em diante, evidenciam a ação do poder público em direção à compreensão do território como ativo passível de negociação, em uma estratégia de estímulo ao interesse do setor privado, cujos investimentos poderiam representar não somente melhorias na dinâmica urbana, mas, sobretudo, permitiriam a arrecadação de recursos para a reversão de precariedades socioterritoriais. A Operação Urbana Centro, implementada na década de 1990, surge neste contexto e se desenvolve enquanto instrumento de flexibilização da legislação urbanística com vistas à uma transformação direcionada da região central. Ao mesmo tempo, ocorre uma reorientação da política urbana a nível nacional e municipal, em que se regulamentam dispositivos basilares da justiça social e instrumentos urbanísticos, com fulcro no desenvolvimento econômico-financeiro das cidades. Em meio aos novos dispositivos, a Operação Urbana Centro, permanece na tentativa de orientar o desenvolvimento urbano, em conformidade aos pressupostos presentes à época de sua formulação. O ordenamento territorial ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo dos Planos Diretores e Leis de Zoneamento é flexibilizado pela regulação específica permanente, de diferentes formas ao longo do tempo. Neste sentido, a avaliação e abordagem críticas do instrumento se desenvolve na presente pesquisa a partir das origens, desenvolvimento e resultados no ambiente construído, da Operação Urbana Centro, enquanto instrumento urbanístico que regula a exceção à regra.