Insider trading e governança corporativa: o enfrentamento sob a perspectiva da regulação responsiva

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Corazza, Thais Hardman
• Orientador(a): Saavedra, Giovani Agostini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: governança corporativa; transparência; compliance; insider trading; regulação responsiva.
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41513

Com o presente trabalho acadêmico, propõe-se a análise do enfretamento do insider trading sob o enfoque da teoria da regulação responsiva, desenvolvida por Ian Ayres e John Braithwaite, cuja abordagem transpassa a dicotomia público e privada advinda do desenvolvimento da globalização equidistante com a implementação da governança corporativa. Sob o fundamento de cooperação como uma aliada da transparência em termos de governança corporativa e da atividade do seu setor de compliance, a teoria em tela procura refletir sobre o pluralismo regulatório. As falhas do mercado consistem na largada da comunicação do agente regulador com os atores privados, os quais, por sua vez, redigem regras a serem submetidas a um sistema de enforcement, fundado em pirâmide de graduação de punições desenhada no relacionamento regulatório. A abordagem dos autores procura reconhecer o avanço da autorregulação, legitimada pelo reconhecimento estatal, ao mesmo tempo em que escreve o desenho da dinâmica regulatória com a personalização da escalada das punições, incentivada por grupos de interesse público, com o desenho de níveis de responsividade. No atual modelo adotado pela legislação pátria, no afã de controlar a circulação e utilização de informações privilegiadas, o Estado se utiliza de presunções tanto para criar regras para as empresas perante o mercado de capitais quanto em questões probatórias no procedimento sancionatório administrativo, cujas taxas de condenações se mostram obsoletas e desprovidas de efetividade prática. Além disso, a teoria da regulação responsiva, em espelho ao capitalismo de stakeholder, vai além do reconhecimento da mera atividade fiscalizatória e punitiva do Estado perante as atividades dos agentes econômicos perante o mercado, buscando o propósito na intersecção de impulsionamento do bem-estar, na geração de prosperidade e distribuição equânime do excedente econômico.