Uma análise da discussão sobre a independência dos bancos centrais e a possibilidade de implementação deste modelo no Banco Central do Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Verndl, Natalie lattes
Orientador(a): Vartanian, Pedro Raffy lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Banco Central Independente
Banco Central do Brasil
PLP 19/2019
PLP 112/2019
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26613
Resumo: Uma nova rodada de discussões acadêmicas sobre uma possível autonomia do Banco Central do Brasil motivou a realização desta dissertação. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é esclarecer os principais aspectos sobre a autonomia do Banco Central do Brasil, retomando a experiência internacional e apontando para os atuais Projetos de Lei: PLP 19/2019 e o PLP 112/2019, encaminhados para a apreciação das Casas Legislativas. Para tanto, será feita a revisão da literatura sobre o tema, distinguindo o normativo entre “autonomia” e “independência”, apontando os principais aspectos que garantem a independência da instituição com o intuito de viabilizar a possibilidade de uma efetiva mudança administrativa do Banco Central do Brasil. Os resultados obtidos podem ajudar a esclarecer o tema e alertar para os pontos positivos e negativos das propostas, para que os policymakers possam tomar a melhor decisão.
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