O Estado e a regulação de big techs

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Roberta Battisti
• Orientador(a): Moreira, Diogo Rais Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: plataformas digitais; big techs; moderação de conteúdo; governaça do discurso on-line; poder estatal
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29160

Diversos desafios surgem diante o aumento da conectividade e a migração de nossas atividades cotidianas para o ambiente digital, dentre eles, a penetração de plataformas digitais, que através da particularidade de seus modelos de negócios, adentraram em diversos setores da sociedade. Nesse sentido as big techs, em especial as plataformas intermediadoras de conteúdo, tornaram-se a nova arena de discussões de políticas e passaram a desempenhar papéis cívicos, ganhando, consequentemente, poder político e social sobre a economia e sociedade. Por serem detentoras de grande parte da infraestrutura da internet em relação aos Estados Soberanos, essas plataformas subverteram a lógica do poder estatal, ressignificando conceitos de soberania e levantando diversas questões sobre a assimetria e equilíbrio de poder entre atores estatais e atores econômicos empresariais. A governança do discurso on-line e o poder de decidir que deve ou não permanecer na rede, por vezes, pode resultar em embates com atores políticos. Nessa toada, diversas são as iniciativas estatais para controle do poder das empresas de tecnologia e é nesse contexto de concentração de poder que essa dissertação se desenvolve, buscando verificar de que forma o Estado está se relacionando com as plataformas digitais, especialmente no que tange ao controle da arena digital e da governança do discurso on-line. Portanto essa dissertação utilizou-se de metodologia qualitativa exploratória, realizando o mapeamento de propostas legislativas e a análise documental de 79 propostas legislativas apensas ao PL nº 2.630/2020, buscando entender de que forma o Estado Brasileiro se propõe a regular as plataformas digitais, bem como as diferentes forças partidárias que se contrapõe no Congresso Legislativo Brasileiro acerca da temática de moderação de conteúdo, ou até mesmo, de poder das big techs