A complementação dos direitos de seguridade social pelo terceiro setor

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pereira , Dandara de Souza
• Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng; spa
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: terceiro setor; seguridade social; complementação; sem fins lucrativos; interesse público
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39418

O presente estudo busca avaliar a participação do terceiro setor na realização complementar dos direitos de seguridade social, designadamente, a saúde, a previdência social e a assistência social. Embora o terceiro setor possua natureza jurídica de direito privado, suas origens remontam ao agir caritativo e voluntário, de ajuda às pessoas vitimadas pelas desigualdades sociais, e, por isso, em essência, ele não tem finalidade lucrativa. Além disso, o objetivo social do terceiro setor é, imprescindivelmente, a materialização de interesses públicos coletivos, ou seja, interesses que simultaneamente pertencem a variados grupos sociais. A defesa e a concretização de interesses públicos, sem fins lucrativos, também são atividades desempenhadas e perseguidas pelos Estados Democráticos de Direito, como o Brasil, sendo que a existência desses interesses em comum abre um espaço de mútua colaboração que, de fato, é previsto e legitimado na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Nesse sentido, a presente tese busca avaliar os instrumentos jurídicos que normatizam o relacionamento entre o terceiro setor e o Estado, para fins de complementação dos direitos de seguridade social, bem como, explorar esse relacionamento a partir de critérios quantitativos, para averiguar o seu peso, a sua representatividade e as suas vantagens e desvantagens. Os marcos teóricos utilizados são o “Plano Beveridge”, de William Beveridge, e a obra “Desenvolvimento como Liberdade”, de Amartya Sen. O presente trabalho adota como método de pesquisa o teórico quantitativo e, como método de investigação, o hipotético dedutivo, o que faz baseado no cruzamento de dados e números oficiais, retirados de fontes como o Portal da Transparência, o Transferegov.br, relatórios e pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Controladoria Geral da União (CGU), além de informações publicadas diretamente pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.