Os riscos á saude mental no teletrabalho em home-office sob a perspectiva de genero , classe social e raça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Nunes, Cicília Araújo
Orientador(a): Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
eng
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
teletrabalho
saúde mental
igualdade de gênero
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39417
Resumo: A presente tese busca analisar os riscos à saúde mental no teletrabalho em home-office, nas relações empregatícias, sob a perspectiva de gênero, classe social e raça. O estudo do tema se justifica diante do crescimento exponencial do teletrabalho em home-office no Brasil nos últimos anos. Essa nova formatação laboral, que permite o trabalho a qualquer momento e em qualquer lugar, exige da ciência jurídica novas bases para oferecer segurança jurídica. A regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro é recente e precisa ser aprimorada. Atualmente, o art. 75-B, §3º, da CLT (incluído pela Lei nº 14.442, de 2022), excluiu a necessidade de controlar a jornada de trabalho dos teletrabalhadores que laboram por produção ou tarefa – sendo um dos pontos mais criticáveis da regulamentação do teletrabalho, ao lado de outros dispositivos também problemáticos. Por meio de uma pesquisa bibliográfico-doutrinária, utilizando um marco teórico interdisciplinar (abarcando as áreas do direito, da sociologia e da saúde mental), a pesquisa concluiu que o art. 75-B, §3º, da CLT, é inconstitucional por violar expressamente o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que garante o direito à limitação da jornada de trabalho normal a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; e, para que o teletrabalho em home-office, nas relações empregatícias, seja exercido em condições decentes, alinhado à proteção da saúde mental e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Gênero), é necessário: I) controlar a jornada no âmbito do teletrabalho em todas as suas formas; II) fortalecer políticas de ensino em tempo integral na educação básica; e III) rever os papéis de gênero na sociedade.
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Atualmente, o art. 75-B, §3º, da CLT (incluído pela Lei nº 14.442, de 2022), excluiu a necessidade de controlar a jornada de trabalho dos teletrabalhadores que laboram por produção ou tarefa – sendo um dos pontos mais criticáveis da regulamentação do teletrabalho, ao lado de outros dispositivos também problemáticos. Por meio de uma pesquisa bibliográfico-doutrinária, utilizando um marco teórico interdisciplinar (abarcando as áreas do direito, da sociologia e da saúde mental), a pesquisa concluiu que o art. 75-B, §3º, da CLT, é inconstitucional por violar expressamente o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que garante o direito à limitação da jornada de trabalho normal a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; e, para que o teletrabalho em home-office, nas relações empregatícias, seja exercido em condições decentes, alinhado à proteção da saúde mental e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Gênero), é necessário: I) controlar a jornada no âmbito do teletrabalho em todas as suas formas; II) fortalecer políticas de ensino em tempo integral na educação básica; e III) rever os papéis de gênero na sociedade.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelIPM - Instituto Presbiteriano MackenzieporengUniversidade Presbiteriana Mackenzieteletrabalhosaúde mentaligualdade de gêneroOs riscos á saude mental no teletrabalho em home-office sob a perspectiva de genero , classe social e raçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://lattes.cnpq.br/5719962030118437https://orcid.org/0000-0002-6404-2950http://lattes.cnpq.br/7306678828926262https://orcid.org/0000-0002-4013-2070Abade , Denise Neveshttp://lattes.cnpq.br/8867992867299068https://orcid.org/0000-0001-5855-2543Bertolin , Patricia Tuma Martinshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955https://orcid.org/0000-0002-3835-829XBatista, Waleska MiguelMartins, Juliane Caravierihttp://lattes.cnpq.br/2389192755317330http://lattes.cnpq.br/8429926749619280https://orcid.org/0000-0001-6700-9577https://orcid.org/0000-0001-8784-7914This thesis seeks to analyze the risks to mental health in home-office teleworking, in employment relationships, from the perspective of gender, social class and race. The study of the topic is justified given the exponential growth in home-office teleworking in Brazil in recent years. This new labor format, which allows work at any time and anywhere, requires new bases from legal science to offer legal security. The regulation of teleworking in the Brazilian legal system is recent and needs to be improved. Currently, the art. 75-B, §3º, of the CLT (included by Law nº 14.442/2022), excluded the need to control the working hours of teleworkers who work by production or task - being one of the most criticizable points of teleworking regulation, alongside other devices also problematic. Through bibliographical-doctrinal research, using an interdisciplinary theoretical framework (covering the areas of law, sociology and mental health), the research concluded that the art. 75-B, §3º, of the CLT, is unconstitutional for expressly violating art. 7th, item XIII, of the Federal Constitution, which guarantees the right to limit the normal working day to eight hours a day and forty-four hours a week; and, for home-office teleworking, in employment relationships, to be carried out under decent conditions, aligned with the protection of mental health and with Sustainable Development Goal 5 (Gender Equality), it is necessary: I) to control the working hours within the scope teleworking in all its forms; II) strengthen full-time teaching policies in basic education; and III) review gender roles in society.teleworkingmental healthgender equalityBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOORIGINALCICÍLIA ARAÚJO NUNES....pdfCICÍLIA ARAÚJO NUNES....pdfapplication/pdf1729122https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c334832a-2fe5-41dd-bb1c-5f1d7d126479/download041f939ecb8ea9c2f803ad7b3ca34182MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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