Compliance nas relações de consumo: um instrumento para os marketplaces alcançarem eficiência corporativa e combaterem a judicialização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Torre, Fernando de Paula
Orientador(a): Chiarello, Felipe
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
direito do consumidor
judicialização
plataformas digitais de marketplace
nova economia institucional
compliance consumerista
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38358
Resumo: As plataformas de marketplace podem ser enquadradas como Gatekeepers e, diante dos estudos de Claudia Lima Marques e Bruno Miragem, os gatekeepers têm entre as suas principais funções, prover ambiente seguro e confiável para seus usuários, onde também estão inseridos os consumidores. O presente estudo tem como objetivo geral analisar e entender se possíveis mudanças institucionais introduzidas para fomentar a adoção de instrumentos de compliance pelas empresas de marketplace, para tratamento dos conflitos oriundos das relações de consumo, têm o condão de reduzir os custos de transação decorrentes da judicialização, melhorar as políticas de proteção e defesa dos consumidores e aumentar a eficiência das empresas, e se os instrumentos de compliance aplicados às relações de consumo podem ser uma alternativa para prevenção e solução adequada de conflitos consumeristas por parte das empresas de marketplace. Neste contexto e com amparo nas teorias de North, Coase e Williamson, a hipótese que se lança é que os advogados, em razão da experiência obtida pela prática do dia à dia e pelos dados dos litígios que estão sob seu conhecimento, terão elementos para realizar uma análise antecipatória e identificar com clareza os riscos existentes e, assim, poderão desenhar instrumentos de governança para gerir esses riscos e estipular controles e medidas, ex ante, para evitar a recorrência dos problemas, além de poder propor soluções adequadas de resolução de conflitos como forma de prevenção da judicialização das relações de consumo.
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O presente estudo tem como objetivo geral analisar e entender se possíveis mudanças institucionais introduzidas para fomentar a adoção de instrumentos de compliance pelas empresas de marketplace, para tratamento dos conflitos oriundos das relações de consumo, têm o condão de reduzir os custos de transação decorrentes da judicialização, melhorar as políticas de proteção e defesa dos consumidores e aumentar a eficiência das empresas, e se os instrumentos de compliance aplicados às relações de consumo podem ser uma alternativa para prevenção e solução adequada de conflitos consumeristas por parte das empresas de marketplace. Neste contexto e com amparo nas teorias de North, Coase e Williamson, a hipótese que se lança é que os advogados, em razão da experiência obtida pela prática do dia à dia e pelos dados dos litígios que estão sob seu conhecimento, terão elementos para realizar uma análise antecipatória e identificar com clareza os riscos existentes e, assim, poderão desenhar instrumentos de governança para gerir esses riscos e estipular controles e medidas, ex ante, para evitar a recorrência dos problemas, além de poder propor soluções adequadas de resolução de conflitos como forma de prevenção da judicialização das relações de consumo.Universidade Presbiteriana Mackenziedireito do consumidorjudicializaçãoplataformas digitais de marketplacenova economia institucionalcompliance consumeristaCompliance nas relações de consumo: um instrumento para os marketplaces alcançarem eficiência corporativa e combaterem a judicializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388https://orcid.org/0000-0002-2834-6324http://lattes.cnpq.br/3393455778173643Nohara, Irene Patriciahttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937https://orcid.org/0000-0002-3182-2803Pilau Sobrinho , Liton Laneshttp://lattes.cnpq.br/2413013286462855Marketplace platforms can be framed as gatekeepers and, according to the studies of Claudia Lima Marques and Bruno Miragem, gatekeepers have among their main functions, to provide a safe and reliable environment for their users, where consumers are also inserted. The present study has as its general objective to analyze and understand if possible institutional changes introduced to encourage the adoption of compliance instruments by marketplace companies, for the treatment of conflicts arising from consumer relations, have the ability to reduce transaction costs resulting from judicialization, improve the policies of protection and defense of consumers and increase the efficiency of companies, and if the compliance instruments applied to consumer relations can be an alternative for the prevention and adequate solution of consumer conflicts on the part of marketplace companies. In this context and based on the theories of North, Coase and Williamson, the hypothesis that is launched is that lawyers, due to the experience obtained by their daily practice and by the data of the litigations that are under their knowledge, will have elements to perform an anticipatory analysis and clearly identify the existing risks and, thus, will be able to design governance instruments to manage these risks and stipulate ex ante controls and measures to avoid the recurrence of problems, besides being able to propose adequate solutions of conflict resolution as a way to prevent the judicialization of consumer relations.consumer lawjudicializationdigital marketplace platformsnew institutional economyconsumer complianceBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILORIGINALFERNANDO DE PAULA TORRE....pdfFERNANDO DE PAULA TORRE....pdfapplication/pdf1271790https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/69d55e82-94cd-4a9f-a06b-bdc0eb8d2189/download69f06428d09258787707005475ae178bMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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