Sociedade de crises e inaplicabilidade do modelo atual da teoria da imprevisão: a necessidade de adequação do seu fundamento

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Marchetti Filho, Gilberto Ferreira
• Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: sociedade pós-moderna capitalista; crises econômicas; princípios modernos do contrato; teoria da imprevisão; teoria da quebra das bases do contrato
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40291

As crises sociais e econômicas têm se tornado cada vez mais frequentes na sociedade pós moderna, com causas, razões e consequências distintas do que ocorriam no passado. Crises políticas, de saúde pública, ambientais e econômicas que geram efeitos severos e cada vez mais expandidos na sociedade de tal forma que deixou de ser comum um fato local se limitar geograficamente, tomando proporções inimagináveis e atingindo todo o globo e as mais diversas sociedades nele inseridas, com consequências catastróficas em muitos setores da economia. Trata-se de situações que muitas vezes são inevitáveis. O que era extraordinário e imprevisível passou a ser comum e previsível. É dizer, a cada dia que passa, mais raro será dizer que um determinado fato não era previsível e isso, por óbvio, influencia no mercado contratual. Mesmo porque o contrato é o que movimenta o capitalismo e, por isso, é afetado diretamente pelos efeitos das crises cíclicas desse capitalismo moderno. Não se pode desconsiderar que situações ocasionadas pelas crises promovem, muitas vezes, desequilíbrios contratuais. Bem assim, também não se pode ignorar o fato de que a visão do contrato na sociedade evoluiu, principalmente pela necessidade de observância dos direitos fundamentais nas relações privadas, da dignidade da pessoa humana, bem como dos princípios modernos da função social do contrato e da boa-fé objetiva. É exatamente nesse ponto que esta pesquisa buscou sua problemática: tendo em conta a principiologia moderna dos contratos, a atual sistemática da teoria da imprevisão atende as demandas relacionadas à desequilíbrios contratuais provocados pelas crises cíclicas do mercado capitalista da sociedade pós-moderna? Nessa senda, a pesquisa tem por objetivo central analisar a sociedade de crises e a inaplicabilidade do atual modelo da teoria da imprevisão, bem como a necessidade de adequação do seu fundamento à luz da principiologia moderna dos contratos. Para tanto, diante do tema, problemática e objetivo propostos, a redação do texto se dará por intermédio de pesquisa bibliográfica, com revisão da literatura para construção teórica do estudo, além de coleta e análise de dados de casos concretos envolvendo decisões judiciais brasileiras relativas ao tema proposto, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tudo observando a metódica exploratória descritiva, dentro do campo dedutivo, sistêmico e axiológico. Em conclusão, a pesquisa apresenta uma proposta de revisão do fundamento da teoria da imprevisão para adequá-la ao atual cenário de crises da sociedade capitalista moderna.