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Multiculturalismo como elemento fundamental à garantia dos direitos indígenas: uma análise à luz de laudos e relatórios antropológicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Perez, Giovanna Bolletta
Orientador(a): Villas Bôas Filho, Orlando
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
eng
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
direitos indígenas
laudo antropológico
multiculturalismo dos direitos humanos
demarcação de terras indígenas
poder judiciário
poder executivo
poder legislativo
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33899
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o papel de laudos e relatórios antropológicos na busca pela efetivação de direitos indígenas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Através de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação internacional, buscou-se construir um panorama legal para a abordagem da questão, sendo sucedido pela análise do multiculturalismo dos direitos humanos e da impossibilidade de abordar o direito como fenômeno regulatório universal. Dessa forma, visou-se compreender a formação do pensamento sociojurídico brasileiro para a interpretação do assimilacionismo e do colonialismo como elementos norteadores da construção do indigenismo. A análise do laudo antropológico foi realizada por meio de sua forma técnica, além de sua aplicação na esfera de demarcação de terras indígenas e da seara criminal. Foi possível observar o direito à terra como sendo existencial aos povos originários, permeando todas as esferas da discussão. Para isso, através de pesquisa teórica, revisão bibliográfica e busca de artigos científicos, notícias jornalísticas, relatórios, dados e livros acadêmicos, buscou-se compreender o direito fundamental e existencial à terra pelos povos indígenas, na seara de atuação dos três Poderes, principalmente, com o objetivo de compreender a interlocução existente em suas atuações, utilizando-se de padrões comparativos e descritivos.
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Foi possível observar o direito à terra como sendo existencial aos povos originários, permeando todas as esferas da discussão. 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Through a study of the Brazilian legal system and international legislation, we sought to build a legal overview to address the issue, following with the analysis of the multiculturalism of human rights and the impossibility of approaching law as an universal regulatory phenomenon. Thus, the aim was to understand the foundations of Brazilian socio-legal thought for the interpretation of assimilationism and colonialism as guiding elements in the construction of indigenism. The analysis of the anthropological report was carried out through its technical form, in addition to its application in the realm of demarcation of indigenous lands and in the criminal field. It was possible to observe the right to land as being existential to the native peoples, permeating all spheres of discussion. To that end, through theoretical research, literature review and search for scientific articles, journalistic news, reports, data and academic books, we sought to understand the fundamental and existential right to land of indigenous peoples, mainly in the area of the three Powers, with the purpose of understanding the interaction that exists in their performances, using comparative and descriptive standards.indigenous rightsanthropological reportmulticulturalism of human rightsdemarcation of indigenous landsjudiciaryexecutivelegislatureBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82269https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/238adf9a-9889-4359-8e22-373c8ff62230/downloadf0d4931322d30f6d2ee9ebafdf037c16MD51ORIGINALPublicação não autorizada pelo autor.pdfPublicação não autorizada pelo autor.pdfapplication/pdf35288https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4a162e9c-349a-46bc-9d44-721576cfa164/download8c1b93612996abb8f72b990751d263bbMD52TEXTPublicação não autorizada pelo autor.pdf.txtPublicação não autorizada pelo autor.pdf.txtExtracted texttext/plain44https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6a1e08e7-2e13-48de-8f70-89030a63b538/download259402efdd7acac4a44f17b5a2a87d0aMD53THUMBNAILPublicação não autorizada pelo autor.pdf.jpgPublicação não autorizada pelo autor.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1910https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/debe6c34-57d8-4870-bf9f-454ef23daa28/download42e67c6a98f96ebc5c84f27428075a7eMD5410899/338992024-03-08 01:03:09.711oai:dspace.mackenzie.br:10899/33899https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772024-03-08T01:03:09Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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