Teoria da regulação: a dualidade básica de Ignácio Rangel e os seus limites jurídicos no processo econômico brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Cavalcante Faria de
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: teoria da regulação; dualidade básica de Ignácio Rangel; desenvolvimento nacional; processo econômico nacional; crises; ciclos e regulação
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33607

O Estado exerce papel determinante no desempenho de suas ações como forma institucional estrutural formuladora e implementadora da regulação em diversos setores da sociedade. Neste aspecto, o Brasil atravessou, no curso de sua história, diversas fases, ciclos de desenvolvimento e crises desde a sua descoberta, inexistindo na sociedade pré-capitalista um Direito como hoje existe, pois ele só desta maneira surge com o advento da livre iniciativa ‒ processo econômico capitalista ‒ que está consagrado na Constituição Federal de 1988. A pauta econômica é impregnada dos resultados decorrentes destas fases pré e pós-capitalista, na abordagem socieconômica nacional, formatando-se desta maneira, a construção da sociedade nacional. Pretende-se responder se a construção teórica da escola francesa de regulação, através da Teoria da Regulação e se a Tese da Dualidade Básica de Ignácio Rangel ‒ ponto nodal do seu pensamento acerca do desenvolvimento nacional ‒ poderiam servir de supedâneo para uma nova formatação da atividade reguladora do Estado no cenário socioeconômico, interno e externo, a partir das particularidades instrínsecas à formação da sociedade nacional, adequando-se os planejamentos de desenvolvimento à realidade brasileira, sem abstração das suas peculiaridades. A pesquisa utilizará o método materialismo histórico e dialético, analisando-se estes processos históricos de desenvolvimento de uma economia capitalista (arcaica e moderna ao mesmo tempo), nos seus modos de produção e que se estes fatos capturados pela Teoria da Regulação e a Tese de Ignácio Rangel, impondo adaptações estruturais na suas respectivas composições (inclusive quanto ao método do materialismo historico), a fim de ajustarem estas formatações às mutações decorrentes justamente das movimentações da sociedade no seu modo de produção, com absorção de inovações e procedimentos que se apresentam como inseparáveis disso, poderiam ser absorvidos pelos agentes estatais responsáveis pelo processo regulatório nacional. É imprescindível para o Estado a fixação de planejamentos para a sua economia e esta, sendo estudada como Economia Política, torna-se conectada às transformações sociais e às alterações nos fatores e modos de produção, derivando uma interdependência com o Direito, a Política e outras Ciências Sociais que, atualizando-se, fornecem subsídios para que o Estado possa promover o desenvolvimento nacional, justiça social e bem-estar de todos. O resultado da pesquisa direciona no sentido de que o Estado não poderia manter-se numa espécie de anacronismo na sua atividade de planejamento econômico (na abordagem regulatória deste processo), aplicando formulações pretéritas e inalteradas que não correspondem às peculiaridades nacionais contemporâneas, tampouco poderiam subsumir-se necessidades socioeconômicas nacionais a estes marcos econômicos regulatórios em função deste descompasso, apontando-se diretrizes resultantes deste trabalho para que a regulação seja coetânea ao processo econômico de desenvolvimento nacional