Medidas de reintegração social brasileiras: reflexões sobre a sua eficiência a partir dos dados de reingresso ao sistema prisional

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Ferreira, Renan Silva Malachias
• Orientador(a): Brito, Alexis Augusto Couto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: sistema criminal brasileiro; medidas de reintegração social; reingresso prisional; taxa de reincidência; políticas públicas criminais
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/42050

A dissertação analisa a eficiência das medidas de reintegração social na redução do reingresso penitenciário no sistema criminal brasileiro. O foco persiste em entender a eficácia da legislação penal brasileira para a redução da recriminalidade por meio dos institutos legais, o esforço judicial e ministerial, assim como políticas públicas criminais voltadas aos presos e egressos do sistema penitenciário. A expansão do Direito Penal no Brasil é intensificada pela carência de estudos científicos sobre a efetividade das medidas alternativas à prisão, levando à produção de novas legislações penais sem a devida avaliação dos impactos que ela pode causar no aumento ou diminuição da criminalidade. A hipótese que se propõe o trabalho é que o sistema brasileiro é mais funcional do que aparenta, e por isso demanda quase nenhuma interferência legislativa. A metodologia adotada combina a análise normativo-teórica para explicar a construção de cada medida de reintegração social aplicada antes, durante e depois da prisão. Após atingido o objeto, comparou-se os modelos com múltiplos resultados empíricos com o objetivo de atingir significativa estatística ao avaliar o máximo de informações que possam interferir nos valores de reingresso prisional. Entre suas conclusões foram encontrados dados relevantes sobre os presídios e os presos, principalmente quanto a eficácia das medidas reintegradoras aplicadas antes da prisão, o número de sentenças condenatórias que aplicaram a pena-base acima do mínimo legal, além de outras considerações estatísticas sobre os tipos penais que costumam levar à prisão, a motivação central do cometimento dos crimes, a presença de violência, os tipos penais que têm baixíssima chance de levar à prisão, o índice de reingresso criminal, a eficácia da prisão e a eficácia dos projetos sociais voltados aos egressos e seus familiares.