A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Débora Bueno Muniz
• Orientador(a): Mendes, Marcel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: educação básica; leis de diretrizes e bases; políticas de educação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532

A educação básica, pela sua importância no desenvolvimento dos indivíduos, não é apenas um direito fundamental, consagrado nas constituições; constitui-se também um fator fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, é palco obrigatório de debates acadêmicos nas mais diversas áreas; espaço de disputas políticas em partidos e sindicatos e, consequentemente, presença regular nas mídias. No Brasil, a educação básica é, desde o tempo do Império, assunto com o qual se ocuparam governos, partidos políticos, intelectuais e legisladores. Nos últimos dois séculos, do Império à República, tempos de definição territorial, de integração nacional das regiões, de forte urbanização, de grandes migrações e de amplo aumento da população, a educação básica se ajustou não apenas a essas profundas mudanças estruturais como também às diversas intervenções produzidas pelos governos centrais, provinciais, estaduais e municipais oriundos de oito constituições. Em 1961, promulga-se a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi seguida pelas de 1971 e 1996, e se constituem nas definições e política de Estado para a Educação. Assim, elas delimitam competências, estabelecem responsabilidades, definem conteúdos, metodologia e alocação de recursos. Essas leis têm sido objeto de análises e críticas, em sua maioria legítimas e qualificadas, que, sob olhares de diferentes áreas, apontam questionamentos, avaliando sua eficiência. O objetivo desta dissertação foi o de estabelecer um confronto crítico entre as sucessivas intervenções no ensino básico, produzidas pelos legisladores a partir das Leis de Diretrizes e Bases, em relação às profundas transformações estruturais e às limitações impostas pelas conjunturas nacionais e internacionais que foram se processando ao longo do tempo. A ideia foi a de considerar uma análise ampla dos documentos – LDBS – no que estes contêm de explícito, considerando-se também o contexto espacial e temporal no qual estavam imersos. Esta abordagem, sem questionar ou desqualificar outras, verificou que, em seu conjunto, essas três leis, produzidas ao longo de 35 anos, em que pesem limitações, equívocos e outras alternativas a serem operadas, tiveram um caráter complementar que foi ajustando a legislação às realidades das diferentes regiões e às transformações que foram se produzindo no país, como um todo, na educação, na tecnologia e no mercado de trabalho. Esse conjunto de leis pode ser considerado o processo de construção de uma política de Estado para a educação básica – se não o “ideal”, sempre utópico, o possível – em face às limitações de um país jovem, em construção e de dimensões continentais