Plataformas de fretamento colaborativo e a plasticidade dos modelos regulatórios do serviço público de transporte rodoviário

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Delsin, Leonardo
• Orientador(a): Nohara, Irene Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: novas tecnologias digitais; regulação; serviço público; aplicativos de transporte coletivo; plataformas de fretamento colaborativo
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33729

A presente dissertação tem por objetivo abordar as disrupções tecnológicas e a plasticidade dos modelos do serviço público de transporte rodoviário para acomodar inovações trazidas pelas novas tecnologias, tais como as plataformas de fretamento colaborativo, que concorrem à margem da regulação. As plataformas de fretamento colaborativo, através de aplicativos, aproveitam-se das lacunas regulatórias para exercer atividades similares às dos autorizatários de serviços públicos de transporte rodoviário, porém, sem um correspondente ato administrativo autorizatório. Para compreender o escopo das atividades analisadas, buscou-se amparo na noção de serviço público, sendo problematizado se a ausência de regulação representa uma vontade do legislador ou se há, no fundo, uma ausência de atualização legislativa, dada a irrupção das novas tecnologias que engendram novas modalidades de prestação de atividades. Espera-se contribuir para a reflexão sobre o quanto tais plataformas e serviços disruptivos acabam desafiando as categorias outrora reguladas para que haja o preenchimento deste vazio regulatório, tendo em vista desafios de isonomia e, consequentemente, de um equilíbrio na concorrência.