Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Mascaro, Alex Antonio lattes
Orientador(a): Carvalho, Milton Paulo de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
segurança jurídica
coisa julgada
relativização
politização do judiciário
Palavras-chave em Inglês:
juridical security
res judicata
relativization
politicization of judiciary
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23802
Resumo: O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.
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