Governança corporativa e a função social dos deveres de informação ao mercado

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomiero, Paulo Henrique
• Orientador(a): Bagnoli, Vicente
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: regime de disclosure; governança corporativa; função social
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32276

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a função social dos deveres de informação ao mercado e o papel da governança corporativa para a consecução de tais fins sociais trazendo reflexões e conclusões sobre o regime atual além de propostas de alterações. Com isto, a pesquisa primeiramente estudou o regime de informações ao mercado e concluiu que ao longo dos tempos o mercado sempre exigiu das empresas um volume crescente de informações a serem divulgadas sobre suas atividades. O que se iniciou como um regime de não informação (ou de informações meramente voluntárias), hoje apresenta uma série de princípios e regras, muitos destes resultantes de eventos adversos impactantes tais como escândalos diversos, corrupção dentre outros. Atualmente, na esteira ampliativa dos deveres de informação ao mercado, até mesmo impactos em questões sociais e de meio ambiente (hoje conhecidos como fatores ESG) passaram a ser demandados das empresas, indo além da informação sobre a sua própria performance, para também atender o impacto desta sua atividade. Para atender esta demanda de mercado, a pesquisa demonstra que o mecanismo de governança corporativa das empresas também precisa ser ampliado e desenvolvido. A responsabilidade pela divulgação das informações a mercado não está conectada a uma área ou outra dentro de cada empresa, mas sim pela governança como um todo (sinergia entre administradores e estratégia empresarial pautada em valores éticos e de livre concorrência) com atividades focadas em todos os stakeholders (todas as partes interessadas) e também no accountability (assunção de responsabilidade) sobre suas decisões. Com esta simbiose entre governança corporativa e regime de informacional ao mercado a pesquisa reflete tais pontos vis a vis com a função social dos meios de produção (que possui envergadura de direito fundamental). Considerando um regime informacional amplo, como faceta externa do regime, e uma governança corporativa baseada em regras e princípios éticos e de transparência, como faceta interna do regime é possível atingir a função social da empresa e do regime tendo em vista o interesse público envolvido, visto que não apenas quem participa do mercado tem interesse na análise do fluxo de informações, como assim demonstra e reflete a pesquisa.