Contratos de concessões rodoviárias : proposta de ajustes ao modelo de equilíbrio econômico-financeiro vigente

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fantin, Cristiane Orquisa
• Orientador(a): Mendonça Neto, Octavio Ribeiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: concessões rodoviárias; equilíbrio econômico-financeiro; ANTT
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26406

Essa dissertação estuda o setor de concessões rodoviárias brasileiras, no intuito de propor ao seu final, avanços contratuais ao modelo de equilíbrio econômico-financeiro vigente, satisfazendo de maneira isenta aos interesses do Estado, do mercado e da sociedade. Discorre inicialmente sobre o histórico do setor, para na sequência demonstrar estatisticamente a impossibilidade, tanto do poder concedente quanto dos investidores, de terem previsto e considerado adequadamente em suas análises de viabilidade dos projetos que foram a leilão entre 2013 e 2014, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) nos patamares em que ocorreram no país nos anos de 2015 e 2016 (7,2%). Após, demonstra a relação direta e de dependência entre o PIB e a curva de demanda das rodovias e, por conseguinte, das receitas dessas empresas. Apropria também ao estudo, os reflexos da crise às concessões de crédito, na medida em que as instituições financeiras e o mercado de capitais elevaram sua aversão ao risco, aumentando as taxas de juros vigentes e restringindo a aprovação de novas linhas de crédito de longo prazo, como as demandadas pelo setor. Essas decisões afetaram fortemente as concessões que naquele momento ainda dependiam da contratação ou da liberação desses fundings para honrar os cronogramas de investimentos pactuados junto ao poder concedente, e mais ainda aquelas que adicionalmente não dispunham da possibilidade de receber aporte de recursos ou empréstimos adicionais de seus controladores ou coligadas. Apenas com os recursos da geração própria de caixa à disposição, algumas dessas concessionárias optaram por ficar inadimplentes em relação ao cronograma de melhorias e ampliações das rodovias administradas, para concentrar seus esforços na manutenção e operação das rodovias. Isso posto, como reação possível, ao poder concedente resta nesse momento três alternativas: declarar a caducidade dessas concessões, relicitar mediante a concordância dos investidores privados ou promover uma ampla revisão contratual, reconhecendo o ocorrido como uma crise imprevisível e extraordinária. A dissertação, isentamente, analisa e demonstra que esse último caminho oferece vantagens em relação às opções anteriores, tanto aos usuários, quanto ao poder concedente e às concessionárias, vez que opta pela continuidade dos contratos e da prestação do serviço, oferece menor prazo para a normalização da situação, a inexistência de despesas adicionais ao orçamento público e a possibilidade de manutenção das baixas tarifas obtidas nos processos licitatórios anteriores. Propõe a revisão dos contratos em andamento que apresentem obras atrasadas por terem sido afetados pela crise macroeconômica referida, e a inclusão de cláusulas nos novos contratos, que prevejam a chamada para renegociações do equilíbrio econômico e financeiro por qualquer das partes que comprove estatisticamente a imprevisibilidade e a extraordinariedade do evento que afetou o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.