A proteção do núcleo essencial das liberdades de crença e religiosa e a (im)possibilidade de restrições

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Vieira, Thiago Rafael
• Orientador(a): Lima, Fernando Rister de Sousa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: liberdade religiosa; liberdade de crença; princípio da proporcionalidade; princípio da concordância prática; núcleo essencial; direitos fundamentais; laicidade colaborativa
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41796

A tese investiga as restrições admissíveis à liberdade religiosa no Brasil, distinguindo-os dos âmbitos absolutos da liberdade de crença, com o propósito de oferecer critérios normativos capazes de assegurar a proteção do núcleo essencial desses direitos fundamentais. O objetivo central consiste em responder à questão de quais restrições à liberdade religiosa podem ser juridicamente toleradas sem violar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que consagra a liberdade de crença, a liberdade religiosa e a laicidade em seu modelo colaborativo. Para tanto, a pesquisa adota método qualitativo, de caráter dogmático-jurídico, estruturado a partir da análise da doutrina constitucional, do direito comparado e da jurisprudência nacional e internacional, com especial atenção às decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e da Corte Europeia de Direitos Humanos. O trabalho parte da premissa de que a liberdade de crença é direito inviolável e irrenunciável, enquanto a liberdade religiosa, relacionada ao foro externo, pode sofrer restrições, desde que não suprimam seu núcleo essencial, identificado no proselitismo, no ensino e no culto. Os resultados obtidos revelam que a conjugação do princípio da proporcionalidade — em suas dimensões de vedação ao excesso e de proibição à proteção insuficiente — com o princípio da concordância prática fornece o instrumento metodológico adequado para a análise de colisões entre direitos fundamentais, permitindo harmonizar a liberdade religiosa com outros bens constitucionais sem comprometer sua essência, que consiste na proposta de uma nova categoria normativa, qual seja: o princípio da integridade fundamental. A conclusão afirma que a laicidade colaborativa brasileira, caracterizada por separação, liberdade de atuação, benevolência, colaboração e igual consideração, deve servir de vetor interpretativo para a proteção efetiva da liberdade religiosa em suas dimensões objetiva e subjetiva, assegurando sua plena realização no espaço público e privado. Dessa forma, a pesquisa oferece não apenas uma reconstrução teórica do tema, mas também critérios operativos para orientar a atuação judicial e legislativa no tratamento das restrições à liberdade religiosa, preservando a unidade da Constituição e a ordem democrática.