Definições atualizadas: igualdade de oportunidades e concorrência eleitoral nas campanhas digitais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gregianin, Letícia Scheidt
• Orientador(a): Moreira, Diogo Rais Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: igualdade de oportunidades; competição eleitoral; propaganda eleitoral digital; plataformas digitais; algoritmos
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33756

O presente trabalho tem como objetivo determinar o impacto da digitalização trazido pela internet nas campanhas eleitorais brasileiras, no que se refere à efetividade dos parâmetros do princípio da igualdade de oportunidades. Utiliza-se do método dedutivo com os procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. A hipótese desta dissertação é a de que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros, trazida pela internet, perturba a igualdade de oportunidades devido a características intrínsecas à sua dinâmica, desafiando a eficácia da aplicação do princípio no ambiente eleitoral digital e tornando necessárias modificações na compreensão do preceito nessa área. Para avaliar a hipótese adotou-se duas premissas - premissa maior e premissa menor - de modo a compará-las e extrair conclusões. A primeira premissa, presente no capítulo um e dois, estabelece o princípio da igualdade de oportunidades como um fundamento estruturante do Direito Eleitoral incorporado à legislação brasileira visando a realização de eleições livres, legítimas e autênticas. Por essa razão, este princípio deve desempenhar um papel orientador na regulamentação de qualquer fator que tenha potencial para desequilibrar o processo eleitoral concorrencial. A premissa menor, presente no capítulo três, estabelece que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros possui o potencial de desequilibrar as eleições, integrando os fatores de possível abuso de poder midiático, e, portanto, deve se sujeitar a sistemática do princípio da igualdade de oportunidades. Em conclusão, a pesquisa verificou que a hipótese inicial se comprovou, na medida em que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros oriundos do meio digital desorienta os parâmetros estabelecidos pelo princípio da igualdade de oportunidades, fazendo com que sejam necessárias modificações, ainda que parciais, em seus critérios de aplicação.