A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos
| Ano de defesa: | 2017 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Paoli, Carolina De Gioia
 |
| Orientador(a): |
Francisco, José Carlos
|
| Banca de defesa: |
Pierdoná, Zélia Luiza
,
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Direito Político e Econômico
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito (FDIR)
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24033 |
Resumo: | The purpose of this study is to identify the rights of citizenship related to persons movement freedom, especially of housing, labor and social security rights, provided to MERCOSUR States Parties citizens, in order to demonstrate the path to the effectiveness of its application. The theme is relevant because of the inexorable reality of globalization and the increment of international relations. In this world context, it is certain that the treaties signed between the countries that integrate MERCOSUR, enshrine the States Parties and their citizens duties and rights. However, established citizenship rights can only be implemented if they are known by everyone and if there is a structure and mechanisms for exercising them, which is why, within the limits of the established methodology based on MERCOSUR structure, and established by the signed Treaties from which the citizenship rights have come, it will be possible to know if and how it could be exercised and search for their effectiveness. |
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2017-09-20T15:59:35Z2020-05-28T18:06:33Z2020-05-28T18:06:33Z2017-08-02PAOLI, Carolina De Gioia. A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos. 2017. 142 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24033The purpose of this study is to identify the rights of citizenship related to persons movement freedom, especially of housing, labor and social security rights, provided to MERCOSUR States Parties citizens, in order to demonstrate the path to the effectiveness of its application. The theme is relevant because of the inexorable reality of globalization and the increment of international relations. In this world context, it is certain that the treaties signed between the countries that integrate MERCOSUR, enshrine the States Parties and their citizens duties and rights. However, established citizenship rights can only be implemented if they are known by everyone and if there is a structure and mechanisms for exercising them, which is why, within the limits of the established methodology based on MERCOSUR structure, and established by the signed Treaties from which the citizenship rights have come, it will be possible to know if and how it could be exercised and search for their effectiveness.O presente estudo tem por objeto a identificação dos direitos de cidadania atinentes à liberdade de circulação de pessoas, especialmente os direitos de moradia, trabalho e previdência, assegurados aos cidadãos dos Estados Partes integrantes do MERCOSUL, por meio de um conjunto normativo próprio, e os meios assegurados a sua respectiva proteção, com a finalidade de demonstrar o caminho para a efetividade de sua aplicação. O tema é relevante na medida em que, cada vez mais, na realidade inexorável da globalização, intensificam-se as relações internacionais. Nesse contexto mundial, é certo que os tratados firmados entre os Países que integram o MERCOSUL, consagram deveres e direitos dos Estados Partes e de seus cidadãos. Todavia, os direitos de cidadania consagrados, somente poderão ser implementados se forem por todos conhecidos e se houver estrutura e mecanismos para que sejam exercidos, razão pela qual, nos limites do corte metodológico estabelecido, a partir da estrutura organizacional estabelecida pelos Tratados firmados no âmbito do MERCOSUL da qual emanaram os direitos de cidadania já reconhecidos, chega-se aos meios pelos quais podem ser exercidos na busca de sua efetividade.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorFundo Mackenzie de Pesquisaapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessMercosuldireitos de cidadanialiberdade de circulaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOA proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFrancisco, José Carloshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795Pierdoná, Zélia Luizahttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928Almeida, Fernanda Dias Menezes dehttp://lattes.cnpq.br/9986801426675896http://lattes.cnpq.br/9448093661110569Paoli, Carolina De Gioiahttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/14857/Carolina%20De%20Gioia%20Paoli.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3322/5/Carolina%20De%20Gioia%20Paoli.pdfMercosulfree movement of personsrights of citizenchipreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/240332020-05-28 15:06:33.604Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
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