A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Segovia, Aldo Rene lattes
Orientador(a): Jardim, Eduardo Marcial Ferreira lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
inimputabilidade
menoridade penal
direitos dos menores
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24054
Resumo: This study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime.
id UPM_e84dd5f015f9d724abbbcc7b055a1ade
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/24054
network_acronym_str UPM
network_name_str Repositório Digital do Mackenzie
repository_id_str
spelling Segovia, Aldo Renehttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177Jardim, Eduardo Marcial Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/57811170078782802017-11-30T11:48:49Z2020-05-28T18:06:36Z2020-05-28T18:06:36Z2017-09-22SEGOVIA, Aldo Rene. A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai. 2017. 65 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24054This study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime.Este estudo aborda as implicações sociais e políticas que afetam a menoridade penal, especialmente considerando o posicionamento geográfico dos menores em relação à fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa da legislação relacionada aos menores no Brasil e no Paraguai, uma vez que se vive em tempos de globalização e, embora o MERCOSUL seja uma realidade desde os anos de 1990, o sistema de proteção aos menores ainda não conta com eficiência no tratamento destinado aos menores infratores. O grande número de menores envolvidos na contravenção leva muitos atores políticos a aventar a possibilidade de reduzir a maioridade penal, demonstrando que a punição pode colaborar para diminuir a criminalidade entre os menores. Assim, o estudo comparativo da legislação do Brasil e do Paraguai oferece uma visão de que é necessário criar mecanismos de prevenção e de ressocialização dos menores infratores a fim de diminuir gastos públicos com apreensão de menores e punição com detenção, uma vez que estas colaboram para que os menores se tornem mais eficientes na criminalidade quando se tornam adultos. A análise da imputabilidade penal contribui para definir os limites das punições aos menores infratores e a identificar as melhores medidas no combate à criminalidade entre adolescentes.application/pdfporUniversidade Presbiteriana Mackenziehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessinimputabilidademenoridade penaldireitos dos menoresCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALA gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguaiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15301/Aldo%20Rene%20Segovia.pdf.jpgimputabilitycriminal minoritychildren's rightsreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBechara, Fábio Ramazzinihttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434Florêncio Filho, Marco Aurélio Pintohttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302Baungartner, Robertohttp://lattes.cnpq.br/2068515813340321BrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoORIGINALAldo Rene Segovia.pdfAldo Rene Segovia.pdfapplication/pdf613310https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/882d9e42-d65b-4d7e-a790-8c3b4d0c6296/download9be54e0d7f7594f0a41158c157eda4c5MD51trueAnonymousREADTEXTAldo Rene Segovia.pdf.txtAldo Rene Segovia.pdf.txtExtracted texttext/plain145618https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/50450702-df7d-4be7-90d2-d04ec6a5ced9/downloadbe827d6bab7df8f6263d2a738c0f1245MD52falseAnonymousREADTHUMBNAILAldo Rene Segovia.pdf.jpgAldo Rene Segovia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1223https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ff05cad0-8e87-4cee-8393-c507af8ea53c/download927595dd9211c098fe5b83fe4084c193MD53falseAnonymousREAD10899/240542022-03-14T20:44:51.897Zhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/24054https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T20:44:51Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.por.fl_str_mv A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
title A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
spellingShingle A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
Segovia, Aldo Rene
inimputabilidade
menoridade penal
direitos dos menores
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
title_full A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
title_fullStr A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
title_full_unstemmed A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
title_sort A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
author Segovia, Aldo Rene
author_facet Segovia, Aldo Rene
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Segovia, Aldo Rene
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5781117007878280
contributor_str_mv Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv inimputabilidade
menoridade penal
direitos dos menores
topic inimputabilidade
menoridade penal
direitos dos menores
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description This study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-30T11:48:49Z
2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-09-22
dc.date.available.fl_str_mv 2020-05-28T18:06:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SEGOVIA, Aldo Rene. A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai. 2017. 65 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24054
identifier_str_mv SEGOVIA, Aldo Rene. A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai. 2017. 65 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24054
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Repositório Digital do Mackenzie
collection Repositório Digital do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/882d9e42-d65b-4d7e-a790-8c3b4d0c6296/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/50450702-df7d-4be7-90d2-d04ec6a5ced9/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ff05cad0-8e87-4cee-8393-c507af8ea53c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 9be54e0d7f7594f0a41158c157eda4c5
be827d6bab7df8f6263d2a738c0f1245
927595dd9211c098fe5b83fe4084c193
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1863649672387624960

Registros relacionados