A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Costa, Marcos José da lattes
Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
poder judiciário
controle
fidelidade partidária
Palavras-chave em Inglês:
judiciary police
control
partisan allegiance
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23716
Resumo: A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.
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