Nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal: sabatinas do Senado e suas implicações à democracia brasileira.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Gabriel Ferreira da
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: nomeação de ministros; Supremo Tribunal Federal; sabatinas no Senado; democracia brasileira
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40792

A nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) configura um processo político que envolve etapas formais e articulações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O artigo 101 da Constituição Federal estabelece, como requisitos subjetivos para aprovação, o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Esta dissertação examina as implicações democráticas das sabatinas realizadas no Senado Federal, investigando como essas etapas impactam a qualidade democrática do processo de nomeação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e na análise qualitativa e quantitativa de dados para identificar padrões e fragilidades nas práticas em vigor. O estudo aplica o conceito de democracia de John Rawls para avaliar como os critérios utilizados e as dinâmicas políticas das sabatinas influenciam a legitimidade e a independência do Judiciário. A análise do teor das sabatinas recentes categorizou as perguntas em aspectos técnicos, políticos e ideológicos, constatando a ausência de critérios objetivos e a politização excessiva do processo. Esses fatores limitam a eficácia das sabatinas como mecanismo de controle democrático. A dissertação propõe, por fim, medidas para aprimorar a transparência e a objetividade no processo de nomeação, garantindo maior alinhamento com os princípios do Estado Democrático de Direito e reforçando a independência do STF e a confiança pública na instituição.