Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Godoy, Leonardo Rodrigues de
• Orientador(a): Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: incentivos fiscais; inovação tecnológica; subdesenvolvimento
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24070

O Brasil é um país subdesenvolvido, o que decorre, fundamentalmente, da própria formação mundial do capitalismo, com a conformação do sistema de separação centro-periferia. De fato, o subdesenvolvimento não é a uma etapa que todos os países devem superar no caminho do desenvolvimento, mas o resultado da deformação causada pela formação histórica do capitalismo, que se caracteriza pelo atraso tecnológico de certos países. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer certo caminho rumo ao desenvolvimento, percurso este descrito na Constituição Federal, que, dentre outras facetas, abrange a obtenção da autonomia de caráter científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, direcionados para a inovação tecnológica conforme seu Capítulo IV do Título VIII – Da Ordem Social. Com efeito, a inovação tecnológica é primordial na marcha para a superação do subdesenvolvimento e, assim sendo, há no Direito mecanismos que servem para impulsionar a inovação no ambiente nacional, sendo um deles de natureza tributária, extrafiscal, apto a influenciar determinantemente os comportamentos adotados pelos contribuintes. Trata-se dos incentivos fiscais, que se classificam entre absolutos, relativos ou instrumentais, sendo que tais instrumentos, dentre outros, estão dispostos no capítulo III da Lei 11.196/05, parte integrante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesse caso, para indução à atividade inovativa. A partir dessas constatações, o presente trabalho intenciona apontar de que modo os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro, bem como busca identificar as causas de sua baixa utilização por parte dos contribuintes.