O tribunal constitucional como instância simbólica da democracia : relações entre a judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Miranda, Roberta Drehmer de
• Orientador(a): Rojo, Raúl Enrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Política; Constitucionalidade; Tribunal constitucional; Democracia pluralista
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization of politics; Constitutional judicial review; Symbolic institution; Pluralist democracies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/287781

Esta pesquisa tem por objeto investigar a relação entre a judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade, a partir da atuação do Tribunal Constitucional, órgão de Estado que surgiu nas democracias européias reestruturadas após a Segunda Guerra Mundial. O fenômeno da judicialização da política, da mesma forma, é fruto deste mesmo período histórico, em que se verificou a assunção, pelos juízes ordinários, de maior competência e poder judicial sobre demandas de natureza política, tornando o Poder Judiciário uma instância controladora dos demais poderes. Esta característica auxiliou para a formação da imagem do Judiciário como instância simbólica, quer dizer, a autoridade para a qual a sociedade e seus representantes políticos recorram para solução de seus conflitos. Contudo, o que se pretende demonstrar neste trabalho é que, em questões de natureza política, o surgimento dos Tribunais Constitucionais veio por alterar esse fenômeno de judicialização: a especialização da jurisdição constitucional e a posição alcançada pelas Cortes Constitucionais como autoridade política máxima no julgamento de demandas que tratam da conformidade, ou não, de algum ato estatal frente à Constituição, trouxe às mesmas Cortes o status de instância simbólica da democracia. Cada vez mais, pois, se verifica nas democracias pluralistas a provocação do Tribunal Constitucional para posicionar-se sobre o relacionamento entre os poderes públicos, e entre esses e a sociedade. Por fim, a pesquisa aborda o caso específico do Brasil, a fim de demonstrar as razões pelas quais não existe Tribunal Constitucional no país, a exemplo de outras democracias da América Latina.