As diferentes lógicas do direito na transmissão patrimonial em uma sociedade limitada intuitus personae : uma proposta de interpretação da matéria após o código civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Costalunga, Karime
Orientador(a): Martins-Costa, Judith Hofmeister
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de família
Direito das sucessoes
Palavras-chave em Inglês:
Family and Succession Law
Commercial Law
Limited liability Intuitus personae
Transmission of property
Right to division of property
Right to inheritance
Common heritage
Systematic and axiological interpretation
Analogy
Verification of assets
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196702
Resumo: Ayant comme horizon le problème qui se pose avec le partage des biens matrimoniaux duquel résulte mitoyenneté, cette thèse cherche à assimiler les difficultés résultantes du traitement donné au mitoyen de l’actionnaire d’une société limité intuitus personae. Pour cela, il est adoptée une interprétation systématique et axiologique des règles du Code civil, notamment ses articles 1027 et 1028 afin de soutenir les voies de recours pour le traitement à accorder au patrimoine qui était de la titularité du couple et qui devient le centre du partage des biens. Comme technique herméneutique il est proposé, aussi, l'extension analogique de la discipline légalement établie dans l'art. 1028, visant à réglementer le transfert patrimonial à cause de mort afin de normaliser également la transmission en raison de la fin du mariage. La base est dans le même rapport entre le régime de propriété commune survenant de la société entre les conjoints et de la succession héréditaire, permettant au mitoyen de l’actionnaire ainsi de déterminer ses actifs et solliciter, par conséquent, son retrait sans restriction, soit de la société soit de son ex-consort.
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La base est dans le même rapport entre le régime de propriété commune survenant de la société entre les conjoints et de la succession héréditaire, permettant au mitoyen de l’actionnaire ainsi de déterminer ses actifs et solliciter, par conséquent, son retrait sans restriction, soit de la société soit de son ex-consort.Tendo como horizonte o problema que surge com a partilha de bens originada em regime matrimonial de que resulte meação, esta tese busca equacionar as dificuldades decorrentes do tratamento dado ao meeiro do sócio de sociedade limitada intuitus personae. Para tanto, adota-se uma interpretação sistemática e axiológica das regras do Código Civil, especificamente dos seus artigos 1.027 e 1.028, a fim de sustentar as soluções jurídicas para o tratamento a ser conferido ao patrimônio que era da titularidade do casal e que passa a ser o foco da partilha de bens. Como técnica hermenêutica, propõe-se a extensão analógica da disciplina legalmente fixada no art. 1.028, destinado a regrar a transmissão patrimonial causa mortis, a fim de normatizar, também, a transmissão em razão do fim do casamento. O fundamento repousa na idêntica ratio entre a mancomunhão decorrente da sociedade entre os cônjuges e da sucessão hereditária, permitindo-se ao meeiro do sócio, assim, apurar os seus haveres e solicitar, consequentemente, o seu irrestrito afastamento, tanto da sociedade, quanto de seu ex-consorte.This analysis equates the difficulties arising from the way a shareholder of a limited partnership intuitus personae is treated regarding the problem that arises from the transfer of property originated in the matrimonial regime. Therefore, a systematic and axiological interpretation of articles 1027 and 1028 and the rules of the Civil Code are adopted to sustain the legal remedies available to the correct division of the property that used to belong to the couple, but is now supposed to be divided. Hermeneutically, it proposes the extension of the analogical discipline legally established in art. 1028, designed to regulate the transfer of property caused by death in order to standardize the ratio in the transmission due to the end of marriage. The reasoning is the same ratio found in a mutual ownership, arising from the relationship between the spouses and the inheritance succession. It allows the shareholders to determine their assets and to request its unrestricted removal from both the society and its exspouse.application/pdfporDroit de la Famille et des SuccessionsDroit CommercialSociété à responsabilité limitée intuitus personaeTransmission du PatrimoineDroit à la mitoyennetéDroit de successionPropriété CommuneInterprétation systématique et axiologiqueAnalogieVérification de l'actifDireito de famíliaDireito das sucessoesFamily and Succession LawCommercial LawLimited liability Intuitus personaeTransmission of propertyRight to division of propertyRight to inheritanceCommon heritageSystematic and axiological interpretationAnalogyVerification of assetsAs diferentes lógicas do direito na transmissão patrimonial em uma sociedade limitada intuitus personae : uma proposta de interpretação da matéria após o código civil de 2002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2013doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000900646.pdf.txt000900646.pdf.txtExtracted Texttext/plain353479http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196702/2/000900646.pdf.txtedd485d6bd2e947888691576ab7a5ccdMD52ORIGINAL000900646.pdfTexto completoapplication/pdf1436514http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196702/1/000900646.pdf492075c63ffa5eaa3f2146305afdc95cMD5110183/1967022019-07-10 02:35:01.732832oai:www.lume.ufrgs.br:10183/196702Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532019-07-10T05:35:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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