Alternativas para a outorga e a cobrança pelo uso da água: simulação de um caso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Ribeiro, Marcia Maria Rios
Orientador(a): Lanna, Antônio Eduardo Leão
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Água : Cobrança
Gestão de recursos hídricos
Recursos hidricos : Outorga
Palavras-chave em Inglês:
Water resources management
Water rights
Water charges
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/222782
Resumo: A recente Lei n° 9.433/97 e as respectivas leis estaduais criam a possibilidade de adoção de um novo modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil. Entre as inovações está a consideração de que a gestão desses recursos deve ser participativa e descentralizada onde poder público, usuários e comunidades discutem e indicam as soluções para os problemas. A nova legislação entende que a água é recurso escasso e, portanto, com valor econômico e sugere a cobrança pelo seu uso como um dos instrumentos de gestão. Há muitos questionamentos, entretanto, sobre a aplicação da cobrança pelo uso da água no Brasil. O objetivo central desta pesquisa é conceber alternativas de cobrança e simular a sua aplicação em uma bacia hidrográfica brasileira, analisando os impactos causados e refletindo sobre as possibilidades de aprimoramentos. Sendo a cobrança um, entre tantos outros instrumentos de gestão, é objetivo do trabalho, também, pesquisar sobre a atuação de outros instrumentos. Simula-se a outorga dos direitos de uso da água (prevista na nova legislação de recursos hídricos) e analisam-se o licenciamento ambiental e o enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes (mecanismos já aplicados pelos órgãos ambientais no Brasil). A bacia do rio Pirapama, na Região Metropolitana do Recife, congrega diversos problemas quantitativos e qualitativos referentes a recursos hídricos e foi escolhida como caso de estudo. Os resultados e as análises da pesquisa mostram que, se criteriosamente aplicados, os instrumentos simulados podem contribuir para o disciplinamento do uso da água na bacia.
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