Análise da legislação urbana e o parcelamento de solo : um estudo no município de Canoas/RS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Francescon, Tassiele
• Orientador(a): Piccinini, Livia Teresinha Salomao
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Expansão urbana; Legislação; Planejamento urbano; Canoas (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Land subdivision; Urban expansion; Legislation; Urban planning; Social justice
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/300981

Esta pesquisa toma como objeto de estudo o parcelamento do solo e busca refletir sobre a atuação da legislação urbanística no processo de formação e estruturação das cidades, abordando o impacto das alterações na legislação sobre o parcelamento de solo, especificamente no município de Canoas. Até a promulgação da Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o uso e a ocupação do solo, não havia ônus para o loteador que não cumprisse com os determinantes urbanísticos; portanto, essa legislação representa um marco no processo de parcelamento formal do solo urbano no Brasil, buscando disciplinar a ocupação e a urbanização de novas áreas vinculadas à cidade preexistente. Para o presente estudo, identificam-se as principais mudanças normativas, suas implicações nas direções do crescimento urbano e os seus efeitos relativos ao planejamento e à gestão territorial local. A partir disso, procura-se identificar como as alterações na legislação de parcelamento do solo influenciam a produção do espaço urbano através de avaliações de áreas destinadas a uso público e qualificação da cidade. Investigam-se também as áreas verdes, o índice de vegetação, a água e a construção urbana. Para atender os objetivos da pesquisa, será realizado um levantamento bibliográfico com foco na identificação de autores especializados na temática. Além disso, serão analisadas a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.785/1999, responsável por sua atualização e regulamentação, bem como a Lei Municipal nº 1.447, de 26 de dezembro de 1972, (Plano Diretor de Canoas) e suas respectivas atualizações. Essas normativas serão analisadas com o intuito de compreender os regramentos vigentes e de realizar uma identificação comparativa no contexto do parcelamento do solo urbano no município de Canoas. Desse modo, a pesquisa se concentra na análise da expansão urbana implementada nessa cidade, com foco espacial e temporal entre 1972 e 2015, período entre o primeiro e o último plano diretor municipal, analisando aspectos concretos do planejamento urbano e da infraestrutura à luz das alterações legislativas.