Liberdade de imprensa no Brasil : entre o livre mercado de ideias e o livre desenvolvimento da personalidade

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Kist, Ana Lucia Brochier
• Orientador(a): Ody, Lisiane Feiten Wingert
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Liberdade de imprensa; Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana
• Palavras-chave em Inglês: Freedom of the press; Freedom of expression; Fundamental right; Free development of personality; Market in ideas; Human dignity; Comparative law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301389

A partir da comparação jurídica entre os aspectos normativos formais e as jurisprudências da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Supremo Tribunal Federal, esta dissertação de mestrado busca investigar a interlocução entre esses sistemas de direito na conformação da liberdade de imprensa no Brasil. O objetivo principal da pesquisa é esclarecer qual o âmbito de proteção da liberdade de imprensa no Brasil e quem são os titulares deste direito fundamental. Como objetivo secundário, pretende verificar em que medida a elevação da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão à categoria de sobredireito pelo Supremo Tribunal Federal é conciliada com a proteção constitucional dos direitos fundamentais que decorrem do livre desenvolvimento da personalidade, especialmente os relacionados à proteção da esfera privada dos indivíduos. Analisa a evolução histórica do direito à liberdade de imprensa desde sua concepção como um direito individual de defesa do indivíduo em face do Estado no surgimento do Estado constitucional democrático nos Estados Unidos do século XVIII, até a mudança de paradigma introduzida pela propagação do princípio da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo alemão do Pós-guerra. Situa os fundamentos da concepção da liberdade de imprensa sob a ótica do livre mercado de ideias norte-americano e sua recepção pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro ainda na primeira fase do constitucionalismo pátrio, formatado pela concepção liberal clássica de Estado e pela tradição jurídica europeia recebida de Portugal. Observa a inserção da liberdade de imprensa nas sucessivas Constituições do Brasil até sua consolidação na Constituição de 1988, indagando sua confluência com os direitos de personalidade recepcionados do sistema constitucional alemão. Conclui que a jurisprudência brasileira adota o modelo alemão de interpretação constitucional reconhecendo a existência de uma dupla dimensão – subjetiva e objetiva – no direito fundamental à liberdade de imprensa. Embora do ponto de vista normativo formal tenha recepcionado a tradição liberal clássica norte americana de liberdade de imprensa enquanto direito de defesa do indivíduo frente ao Estado, o Brasil adere simultaneamente à influência alemã ao reconhecer formalmente na ordem constitucional direitos de proteção da personalidade que entram em conflito com a liberdade de imprensa. Diferentemente dos Estados Unidos, em que a jurisprudência da Suprema Corte insere a liberdade de imprensa no amplo rol abarcado pela liberdade de expressão, o Brasil se alinha à concepção alemã, reconhecendo que a liberdade de imprensa é um direito específico situado nos direitos de liberdades, distinguindo-a da liberdade de expressão pela delimitação de um âmbito próprio de proteção. Os titulares do direito fundamental à liberdade de imprensa no Brasil são os jornalistas que atuam no exercício profissional do jornalismo e as instituições de comunicação social formalmente estabelecidas conforme pressupostos constitucionais.