Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Barros, Francisco Rudnicki Martins de
• Orientador(a): Miragem, Bruno Nubens Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Instituição financeira; Responsabilidade civil : Administradores; Crédito bancário; Concessão de crédito
• Palavras-chave em Inglês: Credit; Banking Institutions; Bank Directors’ Duties and Liabilities; Careless Management of Banking Institution.; Imprudent Lending
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194414

O presente trabalho tem como objeto o regime jurídico da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão do crédito. A gestão temerária de instituição financeira representa inobservância aos deveres de conduta provenientes de normas legais e regulatórias, todas voltadas, direta ou indiretamente, à mitigação dos riscos bancários, integridade da instituição e estabilidade do sistema financeiro. Demonstrada a existência de deveres a serem observados pelos administradores na concessão de crédito, em especial potencializados pela especialidade da matéria, serão examinados os efeitos desta violação, em especial sob a ótica de que a responsabilidade civil subjetiva dos administradores com necessária demonstração de culpa se presta para concretização de função preventiva da responsabilidade civil, garantindo estímulo a comportamento zeloso e voltado à mitigação de riscos e estabilidade financeira.