Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Eleuthério, Dálety Azevedo de Castro
Orientador(a): Cardoso, Simone Tassinari
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contrato de casamento
Cláusula contratual
Natureza jurídica
Palavras-chave em Inglês:
Marital contracts
Cohabitation contracts
Existential clauses
Legal nature
Limitations
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/301354
Resumo: O direito de família encontra-se defasado frente às formações e organizações familiares habitualmente. Para as famílias atuais, a autonomia privada e a organização familiar podem ser melhor expressas por meio de contratos, que garantem a exposição da vontade entre os contratantes e fornecem segurança jurídica àquelas formações. Nestes contratos, não somente questões financeiras podem ser regradas, como também temas existenciais, que tratam de assuntos íntimos e não diretamente patrimoniais. Neste contexto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual é a natureza jurídica e as limitações para a contratualização das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade? Para responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica. Assim, busca-se analisar a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade e as limitações para tais pactuações. Também propor lege ferenda para melhor regulação das cláusulas existenciais e confeccionar uma cartilha para informação sobre o tema. Acredita-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade seja composta por deveres familiares e direitos de personalidade, tendo como maior limitador a legislação. Conclui-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade são os direitos da personalidade. As limitações à contratualização são a dignidade da pessoa humana e a ordem pública.
id URGS_18a56ade0ab157c45cd175905dcd2879
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/301354
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str
spelling Eleuthério, Dálety Azevedo de CastroCardoso, Simone Tassinari2026-02-13T07:59:43Z2025http://hdl.handle.net/10183/301354001301027O direito de família encontra-se defasado frente às formações e organizações familiares habitualmente. Para as famílias atuais, a autonomia privada e a organização familiar podem ser melhor expressas por meio de contratos, que garantem a exposição da vontade entre os contratantes e fornecem segurança jurídica àquelas formações. Nestes contratos, não somente questões financeiras podem ser regradas, como também temas existenciais, que tratam de assuntos íntimos e não diretamente patrimoniais. Neste contexto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual é a natureza jurídica e as limitações para a contratualização das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade? Para responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica. Assim, busca-se analisar a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade e as limitações para tais pactuações. Também propor lege ferenda para melhor regulação das cláusulas existenciais e confeccionar uma cartilha para informação sobre o tema. Acredita-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade seja composta por deveres familiares e direitos de personalidade, tendo como maior limitador a legislação. Conclui-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade são os direitos da personalidade. As limitações à contratualização são a dignidade da pessoa humana e a ordem pública.Family law is outdated compared to contemporary family formations. For today's families, private autonomy and family organization can be best represented through contracts that guarantee the expression of will between the parties and provide legal security. These contracts can regulate both financial issues and existential themes, intimate matters that are not directly related to property. In this context, this work seeks to answer the following research question: What is the legal nature and limitations of the contractualization of existential clauses in marital and cohabitation contracts? To approach this research problem, this study uses qualitative research and bibliographic analysis. Thus, this research analyzes the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts and the limitations of such agreements. This study also aims to propose lege ferenda to better regulate this type of clause and to prepare an information booklet. This study argues that the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts is composed of family duties and personality rights, with the law as the greatest limitation. The research concludes that the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts are personality rights. The limitations to contracting are human dignity and public order.application/pdfporContrato de casamentoCláusula contratualNatureza jurídicaMarital contractsCohabitation contractsExistential clausesLegal natureLimitationsCláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2025mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001301027.pdf.txt001301027.pdf.txtExtracted Texttext/plain81840http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/301354/2/001301027.pdf.txt52a1a6cd824c3c35c91947aeb31dbc05MD52ORIGINAL001301027.pdfTexto parcialapplication/pdf602799http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/301354/1/001301027.pdff78f63b7323e30fcff0fc9153d51927dMD5110183/3013542026-02-14 08:03:00.969oai:www.lume.ufrgs.br:10183/301354Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br || lume@ufrgs.bropendoar:18532026-02-14T10:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
title Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
spellingShingle Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
Eleuthério, Dálety Azevedo de Castro
Contrato de casamento
Cláusula contratual
Natureza jurídica
Marital contracts
Cohabitation contracts
Existential clauses
Legal nature
Limitations
title_short Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
title_full Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
title_fullStr Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
title_full_unstemmed Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
title_sort Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações
author Eleuthério, Dálety Azevedo de Castro
author_facet Eleuthério, Dálety Azevedo de Castro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Eleuthério, Dálety Azevedo de Castro
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cardoso, Simone Tassinari
contributor_str_mv Cardoso, Simone Tassinari
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de casamento
Cláusula contratual
Natureza jurídica
topic Contrato de casamento
Cláusula contratual
Natureza jurídica
Marital contracts
Cohabitation contracts
Existential clauses
Legal nature
Limitations
dc.subject.eng.fl_str_mv Marital contracts
Cohabitation contracts
Existential clauses
Legal nature
Limitations
description O direito de família encontra-se defasado frente às formações e organizações familiares habitualmente. Para as famílias atuais, a autonomia privada e a organização familiar podem ser melhor expressas por meio de contratos, que garantem a exposição da vontade entre os contratantes e fornecem segurança jurídica àquelas formações. Nestes contratos, não somente questões financeiras podem ser regradas, como também temas existenciais, que tratam de assuntos íntimos e não diretamente patrimoniais. Neste contexto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual é a natureza jurídica e as limitações para a contratualização das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade? Para responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica. Assim, busca-se analisar a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade e as limitações para tais pactuações. Também propor lege ferenda para melhor regulação das cláusulas existenciais e confeccionar uma cartilha para informação sobre o tema. Acredita-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade seja composta por deveres familiares e direitos de personalidade, tendo como maior limitador a legislação. Conclui-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade são os direitos da personalidade. As limitações à contratualização são a dignidade da pessoa humana e a ordem pública.
publishDate 2025
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2026-02-13T07:59:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/301354
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001301027
url http://hdl.handle.net/10183/301354
identifier_str_mv 001301027
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/301354/2/001301027.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/301354/1/001301027.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 52a1a6cd824c3c35c91947aeb31dbc05
f78f63b7323e30fcff0fc9153d51927d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br || lume@ufrgs.br
_version_ 1863628200197750784

Registros relacionados