O desenvolvimento de capacidades institucionais do Ministério público federal no combate à corrupção (1988-2018)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Londero, Daiane
• Orientador(a): Da Ros, Luciano
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ministério Público Federal; Responsabilidade administrativa; Governança; Corrupção; Instituições; Autonomia; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Legal accountability; Corruption; Institutional capacity; Institutional autonomy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/225991

O Ministério Público Federal desempenha papel importante no processo de accountability legal da corrupção no setor público no Brasil. O trabalho analisa como a instituição se desenvolveu de 1988 a 2018 no que diz respeito a sua atuação nessa temática. As capacidades institucionais do órgão são as principais variáveis explicativas analisadas. Ela compreende os recursos disponibilizados ao órgão, incluindo pessoal, orçamento, poderes, expertise, especialização e coordenação, entre outros. A partir do aumento dessas capacidades, o Ministério Público Federal foi capaz de incrementar significativamente a sua atuação no combate à corrupção. O incremento das capacidades institucionais, por sua vez, pode ser analisado a partir de duas vertentes: exógena e endógena. A primeira trata de mudanças que dependem de decisões tomadas por atores e instituições predominantemente externos ao órgão, como reformas legislativas anticorrupção, dotação orçamentária e alocação de pessoal. A segunda diz respeito às decisões administrativas internas à instituição e que largamente não dependem de atores externos à instituição para serem concretizadas. Trata se, assim, de treinamentos direcionados para áreas temáticas prioritárias, de forma a alicerçar o aprendizado institucional e difundir os interesses da administração, especialização na estrutura administrativa, com criação de órgãos e núcleos com dedicação especial e destacada em determinadas áreas. Ainda, aborda a relação do Ministério Público Federal com a sociedade e com a imprensa, bem como com os demais órgãos que compõe sua rede de accountability, sejam elas formais ou informais e, por fim, o direcionamento de recursos para casos considerados prioritários, como é o caso da formação das forças tarefas. Para além do foco apenas na independência do órgão e dos seus membros, a tese argumenta que o crescimento da atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção observado ao longo das três últimas décadas pode ser creditado em grande medida ao desenvolvimento dessas capacidades institucionais. Por fim, ao mesmo tempo, a autonomia institucional e a potencialidade de mobilização institucional atrelada a ela merecem atenção enquanto geradoras e promotoras das capacidades institucionais. Isso é visível no processo de escolha do procurador geral da república e da forma como cada mandato é conduzido em relação ao combate à corrupção. Assim, é possível concluir que o aumento significativo na atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção se deu pelo acúmulo de incremento na capacidade institucional, tanto exógena como endógena, e que há uma relação entre a condução top down de prioridades da administração dos procuradores gerais da república. Entretanto, não é possível relacionar diretamente a forma de escolha do procurador geral à atuação no combate à corrupção, em razão do horizonte temporal exulto dos dados, que dificulta comparações sistemáticas. É possível, todavia, atrelar a capacidade de mobilização institucional em torno do tema, o que significa há uma influência mútua entre autonomia e capacidade institucional na atuação do órgão no combate à corrupção.