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As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Soares, Roberto Oleiro
Orientador(a): Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Função punitiva
Prevenção
Relação de consumo
Responsabilidade civil
Palavras-chave em Inglês:
Consumer rights
Consumer relations
Mass damages
Punishment
Prevention
Preventive function
Punitive function
Civil responsability
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/181189
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim os danos de massa, a partir da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Propõe-se uma reflexão sobre como uma releitura do instituto da responsabilidade civil pode reorganizar as estruturas do mercado de consumo, e, a partir de indenizações que contemplassem os caracteres punitivo e preventivo da responsabilidade, reconduzir as condutas dos grandes fornecedores à observância da lei.
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spelling Soares, Roberto OleiroMiragem, Bruno Nubens Barbosa2018-08-21T02:27:37Z2017http://hdl.handle.net/10183/181189001072944O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim os danos de massa, a partir da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Propõe-se uma reflexão sobre como uma releitura do instituto da responsabilidade civil pode reorganizar as estruturas do mercado de consumo, e, a partir de indenizações que contemplassem os caracteres punitivo e preventivo da responsabilidade, reconduzir as condutas dos grandes fornecedores à observância da lei.This study proposes to analyze the punitive and preventive functions of civil liability, as mechanisms to prevent the repetition of injurious conduct of habitual litigating suppliers, thus combating mass damages, through the application of the Code of Consumer Protection. It is proposed to reflect on how a re-reading of the institute of civil responsibility can reorganize the structures of the consumer market and, based on compensations that contemplate the punitive and preventive character of civil liability, to redirect the conduct of large suppliers to compliance with the law.application/pdfporFunção punitivaPrevençãoRelação de consumoResponsabilidade civilConsumer rightsConsumer relationsMass damagesPunishmentPreventionPreventive functionPunitive functionCivil responsabilityAs funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2017mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001072944.pdf.txt001072944.pdf.txtExtracted Texttext/plain290439http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/181189/2/001072944.pdf.txt74fc7c37f9e6e4fbb7eb7893f36ae94dMD52ORIGINAL001072944.pdfTexto completoapplication/pdf947711http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/181189/1/001072944.pdff580a7ef4cdbec9e1b7fa13e3a4b848cMD5110183/1811892022-08-11 04:42:55.287301oai:www.lume.ufrgs.br:10183/181189Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-08-11T07:42:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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