Evidências do desmonte : uma análise da fiscalização ambiental realizada pelo IBAMA no período de 2012 a 2023

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Carvalho, Luisa Barreto
• Orientador(a): Madeira, Lígia Mori
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ibama; Políticas públicas; Fiscalização; Meio ambiente
• Palavras-chave em Inglês: Dismantling; Environment; Environmental inspection
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/299081

Este estudo analisa o desmonte da fiscalização ambiental federal no Brasil, entre 2012 e 2023, relacionando-o aos mandatos presidenciais no período. O framework do policy dismantling é utilizado como base conceitual desse trabalho, partindo-se do pressuposto que o desmonte indica um processo de mudança de polo negativo, que percebe a redução dos instrumentos de políticas públicas como resultado de decisões políticas e institucionais. Considerando que a fiscalização ambiental federal no Brasil é realizada pelo IBAMA, e que o principal instrumento do poder de polícia do órgão é a aplicação de autos de infração, esse estudo utiliza uma metodologia quantitativa, com métodos de estatística descritiva, a partir de autos de infração lavrados, julgados e os valores pagos em infrações, bem como a quantidade de servidores do IBAMA, para mensurar o desmonte da fiscalização ambiental e relacioná-lo com os mandatos presidenciais durante os doze anos estudados. Os resultados apontam para uma redução dos autos lavrados, dos julgamentos de autos e dos valores pagos, bem como a redução de servidores do IBAMA, no período de 2019 a 2022, período em que a coalização governamental dominante priorizava a exploração de recursos naturais de forma demasiada, ideologicamente voltada para o desenvolvimento em prol da exploração ambiental. O estudo, que visou mensurar o desmonte a partir da intensidade substancial e formal dos instrumentos da fiscalização ambiental – e relacionar esses dados com os atores políticos em cada período presidencial -, contribuiu para a aplicação do framework do policy dismantling, como uma percepção de mudança política que visa reduzir instrumentos de determinada política, a fim de desmontá-la.