Direito territorial indígena : o caso da Aldeia Ymã Fág Nhin em Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Fernandes, Richard Peres
Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Território indígena
Direitos indígenas
Contexto urbano
Palavras-chave em Inglês:
Indigenous territories
Urban context
Municipal regulation
Indigenous rights
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/292649
Resumo: O presente trabalho investiga a atuação municipal na efetivação do direito ao território indígena em Porto Alegre, com foco na criação e regulamentação da aldeia Ymã Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro. Utilizando o Estudo de Caso como metodologia, a pesquisa analisa os fatores sociais, jurídicos e políticos que permitiram a consolidação de territórios indígenas na área urbana, mesmo fora do procedimento demarcatório constitucional. A dissertação aborda a invisibilidade dos indígenas em contextos urbanos, a luta por territórios, e as políticas públicas alternativas adotadas pela administração municipal. A partir da análise do processo administrativo e da mobilização política Kaingang, o estudo conclui que a regulamentação territorial através de iniciativas municipais preenche lacunas jurídicas e sociais, oferecendo uma alternativa para a garantia de direitos fundamentais em contextos de urbanização.
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