A interação universidade-indústria e institutos de pesquisa e desenvolvimento-indústria no contexto da Lei de Informática : estudo quanto aos efeitos na capacitação científica e tecnológica dos atores

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Hamilton José Mendes da
• Orientador(a): Bampi, Sergio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Lei de informática; Investimentos; Pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; Interação universidade-empresa; Capacitação profissional
• Palavras-chave em Inglês: Tax incentives for research and development; Information technology law; University-Industry interactions; Interactions Institutes of R & D-Industry
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196546

A competitividade e o desenvolvimento econômico das Nações fundamentam-se crescentemente na capacidade de inovar do setor produtivo, fruto direto dos esforços em P&D e da disponibilidade de recursos humanos com elevada qualificação. Uma vez que a indústria frequentemente não dispõe de todos os recursos que lhes permita agregar inovações no ritmo de competitividade exacerbada que caracteriza a economia contemporânea, poder contar com o apoio do ecossistema de C&T, nesse caso, Universidades e Institutos de P&D, pode franquear – ao setor produtivo - acesso a relevantes fontes de novos conhecimentos, científicos e tecnológicos. A indústria brasileira não tem tradição ou um histórico consolidado de parcerias ou conexões com a universidade em moldes e na amplitude observada em países que lideram setores econômicos considerados como tecnológicos. Não obstante evoluções em áreas específicas, como os setores petrolífero, aeronáutico, e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, esse último, impulsionado por incentivos fiscais estabelecidos pela Lei no 8.248, de 1991 (Lei de Informática). Com relação ao setor brasileiro de TIC os incentivos vigentes visam criar condições mínimas para fomentar a manutenção (e expansão) de capacidade de desenvolvimento e industrialização de bens no País, mas também tem buscado incentivar criar a interação entre a indústria, institutos de pesquisa e desenvolvimento e, em particular com a universidade. Trata-se de um elemento singular no Brasil, em se tratando de políticas de incentivos a setores industriais, a inclusão de dispositivos no arcabouço jurídico que sustenta o regime de incentivos, com o propósito de estimular a articulação universidade-indústria/institutos de pesquisa e desenvolvimento-indústria. Assim, a presente pesquisa objetiva identificar e analisar resultados das interações, entre esses atores, fomentadas pela Lei de Informática, com respaldo em dados obtidos em repositórios oficiais - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - complementados por pesquisa de campo, compondo um quadro que permitiu captar nuances não abordadas em outros estudos sobre o citado instrumento jurídico. Os resultados obtidos permitiram importantes constatações: a) há percepção pela indústria de que a interação com universidades e institutos de P&D contribui para o desenvolvimento de bens ou plataformas que incorporam características inovadoras, bem como, para a internalização de novos conhecimentos ou capacitações no setor produtivo; b) não obstante a elevada concentração de recursos em projetos de desenvolvimento (reservando papel secundário a projetos de pesquisa), há reconhecimento por parte das instituições parceiras da Indústria (Instituições de Ensino e Pesquisa – IEPs e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento – IPDs) de que os projetos demandados pelo setor produtivo tem impactos positivos na diversificação da agenda de P&D das instituições executoras; c) o fomento à cooperação da indústria com a universidade, nos termos atualmente estabelecidos na legislação, não tem estimulado o setor produtivo a investir na qualificação de seus quadros que atuam em P&D.