Desafios e barreiras no cotidiano de trabalho/servidores técnicos administrativo com deficiência visual na UFRGS : perspectivas analíticas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Maicon Pierre da
• Orientador(a): Freitas, Claudia Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Deficiente da visão; Inclusão social; UFRGS; Trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Visually impaired university staff; Disability inclusion policy; Inclusion of visually impaired persons; Barriers to work performance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302107

A política de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDS) no Serviço Público no Brasil foi assegurada a partir da aprovação da Constituição Federal (CF) de 1988. Em 1990, a Lei n.º 8112, no seu artigo segundo, regulamentou a reserva na esfera federal e assegurou, até o ano de 1999, ao público em questão, 20% das vagas, o que lhes possibilita o acesso aos cargos nos poderes executivo, legislativo e judiciário. As vagas nos concursos para o cargo de assistente administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são garantidas por tais dispositivos. A presente pesquisa tencionou analisar as condições dos Servidores com Deficiência Visual na UFRGS, mapeando possíveis barreiras (físicas, comportamental, tecnológicas, entre outras), assim como facilidades e apoios que podem estar envolvendo seu labor na Universidade. A pesquisa se desenvolveu, inicialmente, a partir da busca teórica das normativas que garantem o acesso desses Servidores ao Cargo de Assistente em Administração por meio de concurso público. Em um segundo momento, deu-se a seleção de oito servidores com deficiência visual para realizar entrevista: três servidores com cegueira, três com baixa visão e dois com visão monocular (pessoa que possui grau de visão reduzido em um dos olhos). Entende-se que as políticas de inclusão na UFRGS, embora já possuam avanços significativos, ainda não garantem plenamente o direito ao trabalho em condições de igualdade aos servidores com deficiência visual. A efetivação desse direito exige um compromisso institucional contínuo, interdisciplinar e dialógico, capaz de articular normas, práticas, tecnologias e cultura organizacional. Uma universidade que reconhece a diversidade humana como parte de sua missão social rompe com lógicas excludentes historicamente naturalizadas e se compromete com a construção de um ambiente verdadeiramente comum. A pesquisa reafirma que a deficiência não está no corpo, mas nas barreiras que a sociedade produz. A superação dessas barreiras é possível quando instituições, sujeitos e políticas se alinham em direção a um horizonte de justiça social, equidade e acessibilidade plena.