A implementação da política pública do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) na pesca artesanal no município de Imbé, Sul do Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Philippsen, Matheus
• Orientador(a): Seminotti, Jonas José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; Políticas públicas; Extensão rural; Pesca artesanal; Imbé (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Public Policy; Rural Extension; Artisanal Fishing; Traditional Population
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249298

O Município de Imbé tem origem na população tradicional de pescadores artesanais que atualmente estão inseridos no meio urbano, dividindo as áreas de pesca com outras atividades de uma região urbanizada. Por possuírem características que os diferenciam, é importante compreender como a Política Pública do PRONAF, criada inicialmente para atender a agricultura familiar, é implementada na pesca artesanal. Utilizando-se os conceitos voltados para o Burocrata Nível de Rua, no caso o Extensionista Rural, responsável pela ligação entre o Estado e os pescadores, pesquisa documental e entrevistas com os Extensionistas Rurais e pescadores artesanais que acessaram o PRONAF, foi analisada como ocorre a implementação desta política no Município. Apesar do PRONAF ter começado a ser implementado tardiamente em Imbé, foram firmados 28 contratos entre as instituições financeiras e os 21 pescadores artesanais beneficiários. Um pescador acessou três vezes, cinco pescadores acessaram duas vezes, mas a maioria dos pescadores, quinze, acessaram somente uma vez o crédito, totalizando-se, assim, 617.315,00 reais oriundos do PRONAF para a pesca artesanal no Município. Os créditos acessados foram utilizados como custeio e também investimento, revertidos na compra de balança de precisão, freezers, motores de popa, barcos de pequeno porte, caminhão, veículos automotores e matérias para confecção de redes. A implementação do PRONAF está diretamente vinculada ao perfil e ao trabalho do Burocrata Nível de Rua, que é responsável por realizar a implementação desta Política Pública na pesca artesanal, mas para ampliar o acesso é necessário aumentar o número de Extensionistas. Na visão dos pescadores entrevistados, o PRONAF cumpre o objetivo de desenvolvimento socioeconômico dos pescadores artesanais que acessaram o crédito, mesmo sendo constatado um baixo nível de escolaridade entre os pescadores. Os pescadores demostraram valorizar o trabalho de extensionismo rural/pesqueiro realizado pelos Burocratas Nível de Rua em Imbé nos processos de implementação do PRONAF e também de assistência da EMATER/ASCAR. O PRONAF se mostrou uma Política Pública com a possibilidade de utilização para a continuidade da pesca artesanal em Imbé, mantendo viva esta atividade culturalmente importante para a região.