Plano de ações articuladas : uma avaliação da implementação no município de Gravataí/RS

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mafassioli, Andréia da Silva
• Orientador(a): Farenzena, Nalú
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Gestão democrática; Qualidade do ensino; Gestão da escola
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Evaluation of public policy; Articulate actions plan; Implementa-tion; Institutionality; Educational management reasons; Democratic management; Education social quality
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/36403

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem.