O processo de desmobilização da Comunidade de Segurança e Informações do Paraná (CSI-PR) no contexto da resistência/descompressão política da ditadura de segurança nacional brasileira (1975-1983)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Abreu, José dos Santos de
• Orientador(a): Wasserman, Claudia, Padrós, Enrique Serra
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ditadura : Brasil; Direitos humanos; Paraná
• Palavras-chave em Inglês: Dictatorship in Curitiba; National Security dictatorship; State terrorism; Communist Hunting Command; DOI-CODI-5ª RM; DOPS-PR
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/258445

Sob uma conjuntura política marcada pelo relaxamento da censura à imprensa, avanço da oposição política institucional, remobilização de diversos setores da sociedade civil e certa contenção das atividades do aparato repressivo ditatorial, uma profusão de ações de Terrorismo de Estado (TDE) perpetradas em Curitiba, no biênio 1977-1978, pela Comunidade de Segurança e Informações no Paraná (CSI-PR), desencadeou um movimento de resistência sob a liderança da Comissão de Justiça de Paz do Paraná, cujas denúncias e protestos repercutidos pela imprensa mobilizaram setores importantes da sociedade brasileira e internacional. Sob o efeito desses acontecimentos, em abril de 1978, o governador Jayme Canet assinou o Decreto nº 4.884, reestruturando a Polícia Civil do Paraná, extinguindo a poderosa Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS-PR). No bojo dessas mudanças foram conferidas à cúpula da área de segurança importantes ferramentas de controle sobre os órgãos repressivos estaduais. A partir de uma avaliação inicial envolvendo as possíveis motivações desse decreto, as transformações por ele conferidas à estrutura da polícia estadual e seus impactos na repressão política local, vislumbrou-se a hipótese de que por trás daquela medida administrativa houvesse uma intencionalidade retaliativa, cuja confirmação exigia a localização de novas fontes. Nesse interim, nossa perspectiva alargou-se para a esfera federal ao nos depararmos com uma portaria do Ministério do Exército que em julho de 1978 determinou a movimentação de todos os oficiais pertencentes aos DOI-CODIs havia mais de três anos, atingindo membros fundadores desse organismo no Paraná. Lastreada nessas fontes iniciais a investigação prosseguiu reunindo uma gama de indícios similares que acabaram por responder positivamente a principal questão levantada pela pesquisa: uma vez reunidos e analisados, tais documentos confirmariam a tese de que um conjunto de medidas administrativas oriundas das esferas estadual e federal operadas entre os anos de 1978 e 1983, ao romperem os laços operacionais estruturantes da CSI-PR, constituíram o que denominados de processo gradativo de desmobilização da CSI-PR? A realização da pesquisa exigiu dimensionar em que grau as práticas de TDE operadas pela CSI PR, teriam contribuído para a decisão da ditadura de iniciar sua dissolução a partir de abril de 1978 que, para além de uma conjunção de fatores de ordem geral, resultaria do abalo que suas atividades haviam causado à credibilidade do processo de descompressão política em curso e a imagem internacional do Brasil no campo dos direitos humanos. As fontes utilizadas na elaboração da presente tese foram coletadas a partir de pesquisas realizadas em acervos documentais do Arquivo Nacional, Acervo DOPS-PR, STM, Portais do GTNM-PR e Documentos Revelados; documentos particulares; periódicos de circulação local e nacional; além de entrevistas com ex-agentes da CSI-PR, e de algumas de suas vítimas. Ainda que eventos anteriores ao efetivo desencadeamento do processo de dissolução da CSI-PR tenham sido resgatados pela pesquisa, suas balizas cronológicas se circunscrevem aos anos de 1978, com a extinção da DOPS-PR, e 1983, quando a DOP-PR, rebotalho daquela antiga delegacia, ao ser extinta, encerrou definitivamente as atividades da CSI-PR nos moldes de sua configuração e intencionalidade original.