Informalizacao da justica e controle social : estudo sociologico da implantacao dos juizados especiais criminais em Porto Alegre

• Ano de defesa: 1999
• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça penal; Juizado especial criminal : Porto Alegre : Rio Grande do Sul : Brasil; Sociologia criminal; Sociologia juridica; Pluralismo juridico; Sociologia do direito; Ecologia : Politica criminal; Criminalização; Conflito social : Controle social institucionalizado : Informalizacao da justica : Brasil; Sistema penal : Brasil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/297539

Partindo do reconhecimento da pluralidade do fenômeno jurídico, correspondente aos diferentes contextos estruturais de produção do direito, e do resgate das teorias que, de um ponto de vista sociológico, procuraram explicar o comportamento desviante e as reações sociais ao crime, buscou-se compreender o sentido e os limites da informatização da prestação estatal de justiça penal nas sociedades contemporâneas. Através do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, foi possível compreender a especificidade do funcionamento das instâncias de controle social formal no Brasil, e indicar as conseqüências da informatização da justiça para a resolução dos conflitos sociais. Retirando das mãos da policia o exercício da seletividade, e dando à vitima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo, mas esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.