Estruturas domésticas e a formação da posição brasiliera nas reuniões das partes do Protocolo de Cartagena

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Reis, Rafael Pons
• Orientador(a): Salomón Gonzalez, Mónica
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Organização Mundial do Comércio; Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. (2000); Biossegurança; Transgênicos; Estruturas domésticas; Credibilidade; Política interna; Política externa; Brasil; Relações internacionais
• Palavras-chave em Inglês: Cartagena protocoly; Brazil; Domestic structures; Foreign policy; Biosafety
• Palavras-chave em Espanhol: Protocolo de cartagena; Brasil; Estructuras domésticas; Política externa; Bioseguridad
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/15314

Essa dissertação tem como objetivo principal examinar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena. Sendo assim, o que se segue é uma tentativa de analisar em que medida o ambiente doméstico influenciou os negociadores brasileiros a adotarem posicionamentos diferenciados nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena. Argumenta-se que o desempenho brasileiro nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena pode ser explicado considerando a influência das Estruturas Domésticas, que filtraram as preferências de entidades representativas de vários segmentos da sociedade sobre a questão da biossegurança dos transgênicos. Ocorre que vínculos entre a burocracia governamental e entidades da sociedade civil constituíram-se de forma desigual em diferentes momentos, contribuindo para que o Brasil apresentasse posições diferenciadas nessas Reuniões. Estudos recentes na literatura teórica das Relações Internacionais têm enfatizado a importância de se considerar o processo de formação da posição do país em relação ao grau de credibilidade e poder de barganha dos representantes no âmbito negociador. Assim, utiliza-se a abordagem teórico-conceitual conhecida por Jogos dos Dois Níveis (Two-Level Games), que trata sobre a interação entre os níveis de análise doméstico e externo. Assim sendo, verificou-se que as estruturas domésticas – com primazia do Executivo – contribuíram para que as preferências do grupo negociador estabelecido entre o MRE/Itamaraty, MCT, MAPA, influenciassem a formulação da posição brasileira na COP/MOP 1 e 2. O que se constata disso é que a configuração homogênea da arena política doméstica nesse momento, consubstanciada pelo insulamento da burocracia governamental, influenciou no perfil das posições assumidas pelo Brasil nessas duas reuniões do Protocolo. Já na COP/MOP 3, a despeito do fato que a estrutura doméstica fosse mais heterogênea e dividida, o grupo negociador nessa ocasião apresentou um menor poder de barganha na mesa de negociações (nível I), na medida em que o Brasil fez concessões quanto às regras de identificação de carregamentos de transgênicos – a coexistência do “pode conter” e do “contém” vigorará até 2012 –, contribuindo com propostas no sentido de criar um consenso sobre a criação de uma identificação clara para o movimento transfronteiriço de transgênicos. Na ocasião, o win-set da arena política doméstica apresentou-se maior nesta reunião em relação às duas anteriores, sinalizando uma maior possibilidade de se alcançar o acordo internacional. Todavia, ressalta-se que essa condição fez com que diminuísse a capacidade de barganha do governo vis-à-vis outros negociadores, tal como prevê o argumento dos Jogos de Dois Níveis.