Gestão do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Corrêa, Elenis Maria Bazácas
• Orientador(a): Mendes, Carlos André Bulhões
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Brasil. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Gestão de recursos hídricos : Rio Grande do Sul; Políticas públicas : Rio Grande do Sul; Fundos de investimentos; Recursos hídricos : Aspectos jurídicos; Recursos financeiros; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Water resources; State Fund; Management; Financial and Budget Rules
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/215489

Em um cenário de crescente degradação dos recursos hídricos e em face da fragilidade do suporte financeiro, para custeio e investimentos na área, que poderia contribuir para a melhora e efetiva implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, previu se a criação de fundos estaduais. Os fundos estaduais de recursos hídricos são fundos financeiros atrelados à política pública específica para a gestão das águas e sua principal função é dar o suporte financeiro para a execução da Política de Recursos Hídricos. Deste modo, o presente estudo teve por escopo analisar o Fundo de Investimento em Recursos Hídrico do estado do Rio Grande do Sul, desde a concepção, funcionamento e a aplicação dos recursos financeiros para a melhoria de qualidade dos recursos hídricos do Estado. A fim de alcançar o objetivo proposto, a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento legislativo, considerando a Constituição Federal, leis federais e estaduais e na bibliográfica sobre os fundos de recursos hídricos (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) a coleta de informações pertinentes à criação dos fundos estaduais de recursos hídricos, a forma de implementação e o seu funcionamento e, c) análise dos dados disponíveis (período de 2013 a 2017) do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar pontos críticos que fragilizam o sistema estadual, relacionados aos procedimentos que envolvem a aplicação dos recursos que compõem o Fundo Estadual. Os resultados gerados indicam inúmeras barreiras que comprometem a situação hídrica do Estado. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que não há insuficiência de recursos financeiros para a efetiva implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o cumprimento aos princípios e diretrizes insculpidos na Lei nº 10.350/94. Verificou se uma série de problemas de governança e de gestão do Fundo de Investimento de Recursos Hídricos, além de infringência de normas de administração financeira.